1 DE NOVEMBRO DE 2013

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e vê a cada dia 300 portugueses e portuguesas em idade ativa a abandonar o País. Impossível é cortar mais

nas pensões que, no País do desemprego, sustentam três gerações. Impossível é viver o paradoxo cruel de

um País que tem cada vez menos crianças e cada vez mais crianças pobres. Impossível é aceitar a destruição

da cultura, da escola, do Serviço Nacional de Saúde, da segurança social. Impossível é aceitar o jugo

permanente da finança internacional.

Sr.as

e Srs. Deputados, as escolhas difíceis, da soberania e da renegociação da dívida, da equidade fiscal e

da recusa da chantagem dos grandes grupos económicos, são as únicas escolhas possíveis para um País

digno com gente dentro.

Entre o abismo e o futuro não hesitamos: escolhemos um futuro em liberdade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Como não há pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma

intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Tenho estado a ouvir

atentamente o debate e a perguntar-me a mim própria por que razão as intervenções do Governo e da maioria

parlamentar que suporta o Governo não tocam diretamente a questão do empobrecimento dos portugueses,

por que razão estas intervenções ignoram o alargamento da bolsa de pobreza, o aumento das pessoas em

risco de pobreza e o drama que tudo isto transporta para o País.

Esta é uma questão sobre a qual devemos refletir, porque ignorar é transmitir a ideia de que nada se vai

fazer, especialmente a curto prazo, para alterar esta situação. E isso é absolutamente dramático para as

famílias e para o País.

Sr.as

e Srs. Deputados, gostaria de deixar três notas.

A primeira para dizer que este Orçamento do Estado para 2014 é socialmente dramático e é uma afronta

ao povo português. Este Orçamento do Estado gerará mais desemprego, mais pobreza por via,

designadamente, dos cortes nos salários e nas pensões e de um maior aumento de impostos e, por sua vez,

pior e mais cara educação e pior e mais cara saúde.

Isto, Sr.as

e Srs. Deputados, traduz-se, naturalmente, na redução do poder de compra das famílias e, como

nós já sabemos por experiência própria, isso é péssimo para a economia.

O Governo está a propor neste Orçamento do Estado mais medidas claramente recessivas. Tanto assim é

que o Sr. Primeiro-Ministro, em resposta a Os Verdes, durante a parte da manhã de hoje, já referiu que não

pode garantir que para 2014 não haverá mesmo recessão. Aliás, logo no início do debate, demonstrou a

fragilidade das previsões orçamentais do Governo, confirmando que as metas previstas podem constituir uma

rotunda mentira.

Sr.as

e Srs. Deputados, olhando para o historial das consequências das medidas, designadamente, de

caráter económico e social do Governo, as perspetivas não são, obviamente, nada boas. A economia

portuguesa perdeu, em relação ao que em 2011 era expectável para 2014, pelo menos, 13 000 milhões de

euros.

Segunda nota: este Orçamento do Estado revela bem quem o Governo considera que são os principais

inimigos. São os funcionários públicos e os pensionistas deste País.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E os setores a atacar são o da educação, com um corte de cerca

de 600 milhões de euros, e o da saúde, com um corte de 800 milhões de euros, tudo isto, claro está, a somar

aos cortes a que já assistimos nos anos anteriores. É sempre a agravar e a alargar a intensidade da

austeridade!

Sr.as

e Srs. Deputados, reparem: antes, os cortes salariais eram acima dos 1500 € — mal, obviamente;

agora, o Governo faz ainda pior e propõe o corte a partir dos 600 €!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É a equidade!