O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE NOVEMBRO DE 2013

75

acumulação de credibilidade e confiança, de forma a recuperarmos o pleno acesso ao financiamento de

mercado.

Ao mesmo tempo é fundamental lançar a transição para o crescimento sustentado e criador de emprego.

A sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade financeira são condições necessárias e

imprescindíveis; não são, porém, condições suficientes.

A transição para um novo patamar de prosperidade exige o avanço em todas as dimensões do Programa,

exige a correção efetiva dos desequilíbrios passados e exige a criação de mecanismos que assegurem que

não voltam a surgir.

Temos trabalhado para enfrentar estes desafios desde o primeiro momento. O cumprimento do Programa

de Ajustamento não é, de facto, um fim em si mesmo; é um meio para iniciar a verdadeira transformação da

economia e das instituições e tem permitido importantes conquistas.

Antes de mais, o esforço de consolidação orçamental produziu resultados que vão além da correção dos

défices acumulados. Por um lado, o cumprimento de todos os limites do Programa garantiu o desembolso das

sucessivas tranches de financiamento oficial, assegurando, assim, a continuação do pagamento de salários,

de pensões e das restantes despesas associadas às funções essenciais do Estado. Por outro lado, o

cumprimento das regras europeias e a sua transposição para o ordenamento jurídico nacional têm um papel

igualmente decisivo.

A disciplina orçamental demonstrada tem merecido o reconhecimento dos parceiros europeus e estado na

base da solidariedade que manifestaram em diversas ocasiões, como seja: a redução dos juros cobrados ou o

acordo à extensão das maturidades dos empréstimos oficiais europeus.

Neste contexto, quero, desde já, esclarecer que todas as disposições do pacto orçamental foram

cumpridas, nomeadamente a redução mínima de 0,5 pontos percentuais do saldo estrutural em 2013. Recordo

que os conceitos subjacentes ao cálculo deste indicador são complexos, pelo que a sua aferição definitiva

exige uma interação mais prolongada com a Comissão Europeia.

Assim, anda no âmbito dos trabalhos dos oitavo e nono exames regulares do Programa, os saldos

estruturais foram atualizados, prevendo-se um défice de 3,7% para 2013.

Em conjunto, o cumprimento dos limites do Programa e a conformidade com as regras europeias têm

provado a determinação de Portugal em prosseguir a consolidação orçamental e, assim, recuperar a

credibilidade perdida ao longo do ano de 2010.

Os progressos no ajustamento externo têm sido igualmente importantes. O crescimento das exportações

assente em ganhos persistentes de quota de mercado é, de facto, muito relevante e tem permitido melhorias

significativas nos saldos das principais balanças com o exterior.

Em 2013, iremos registar um excedente da balança corrente, pela primeira vez em várias décadas, bem

como reforçar a capacidade líquida de financiamento, que já foi possível registar no ano passado.

Estes resultados permitem iniciar a redução da dívida externa, e este é um aspeto fundamental para a

sustentabilidade da dívida e para a preservação da soberania.

No que respeita à estabilidade do sistema financeiro, as operações de capitalização pública de instituições

bancárias tiveram um papel decisivo: permitiram mitigar o risco sistémico das instituições e asseguram a

salvaguarda dos depositantes e investidores, bem como a disponibilidade dos serviços de pagamentos,

contribuem, ainda, para que capital e liquidez deixem de ser restrições ativas à concessão de crédito à

economia, e impuseram regras severas aos bancos como a proibição de prémios, distribuição de dividendos e

redução dos salários dos gestores em 50%.

Em paralelo, os efeitos das reformas estruturais, lançadas desde o início do programa de ajustamento, são

cada vez mais visíveis. O mercado de trabalho está mais flexível, as rendas excessivas nos setores protegidos

da concorrência estão a ser eliminadas, os processos judiciais são hoje mais céleres e os custos de contexto

da atividade económica são mais reduzidos.

O programa de privatizações, por seu turno, evidenciou a qualidade dos ativos e da gestão das empresas

portuguesas, bem como o interesse de investidores internacionais em estabelecer parcerias.

O volume de receitas está, hoje, bem acima das expetativas iniciais. Cada vez mais Portugal afirma-se

como um bom local para investir e para trabalhar.

O avanço simultâneo nas várias dimensões do Programa gerou um quadro favorável à recuperação da

atividade económica. Desde o final de 2012, temos assistido a uma melhoria consistente dos indicadores

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 16 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primei
Pág.Página 2
Página 0003:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 3 os nossos problemas. A técnica do esquecimento é a receita
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 16 4 poupar a zona euro a crises futuras e para limi
Pág.Página 4
Página 0005:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 5 Os resultados orçamentais devem estar ao serviço, de modo p
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 16 6 que as empresas de maiores rendimentos contribu
Pág.Página 6
Página 0007:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 7 profissional, programas de formação profissional ou de apre
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 16 8 para além disso, não se vislumbram sinais suste
Pág.Página 8
Página 0009:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 9 É isso que lhe pedimos, Sr. Primeiro-Ministro: que a
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 16 10 A nossa intenção é, portanto, a de não aumenta
Pág.Página 10
Página 0011:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 11 industrial? Como pode ignorar-se as melhorias dos índices
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 16 12 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A S
Pág.Página 12
Página 0013:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 13 Até por isso era importante que os partidos, em particular
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 16 14 Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Pág.Página 14
Página 0015:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 15 Queria, pois, também saber, da parte do Governo e de V. Ex
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 16 16 É esse o desejo que o Governo tem, o de
Pág.Página 16
Página 0017:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 17 Esta proposta, articulada com o anúncio de ontem do Sr. Mi
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 16 18 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … que respeit
Pág.Página 18
Página 0019:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 19 No que respeita às empresas, estas têm duas derramas estad
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 16 20 Protestos do PCP. A Sr.ª
Pág.Página 20
Página 0021:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 21 O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui pedir o voto dos Deputado
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 16 22 Sr.ª Deputada, quer continuar as perguntas ou
Pág.Página 22
Página 0023:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 23 O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 16 24 desemprego suba de 17,4% para 17,7%. São númer
Pág.Página 24
Página 0025:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 25 Internacional, crescerá 0,1%, ou seja, estabilizará. O con
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 16 26 Vozes do PS: — Muito bem!
Pág.Página 26
Página 0027:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 27 Pergunte ainda àqueles que perderam o emprego: são cerca d
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 16 28 … é um Orçamento de resgate do empobrecimento,
Pág.Página 28
Página 0029:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 29 que nos confrontamos com, felizmente, sinais positivos do
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 16 30 O Sr. Bruno Dias (PCP): — O mesmo não s
Pág.Página 30
Página 0031:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 31 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Entretanto, Sr. Primeiro-Ministro,
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 16 32 Dizia ainda o Sr. Primeiro-Ministro: «A pior c
Pág.Página 32
Página 0033:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 33 O Sr. Primeiro-Ministro, como disse há pouco, refugia-se n
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 16 34 O Sr. Primeiro-Ministro: — … de acordo
Pág.Página 34
Página 0035:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 35 No que toca aos funcionários públicos, Sr.ª Deputada, quas
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 16 36 Tem a palavra o Sr. Deputado António José Segu
Pág.Página 36
Página 0037:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 37 Ainda hoje foi anunciado que a taxa de desemprego desceu p
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 16 38 apenas 4%, isto é, 150 milhões de euros, incid
Pág.Página 38
Página 0039:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 39 O Sr. Primeiro-Ministro vai dizer-me que não, que o que qu
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 16 40 Quero perguntar-lhe, finalmente, se, pelo meno
Pág.Página 40
Página 0041:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 41 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Mi
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 16 42 Por muito que isto o divirta, Sr. Primeiro-Min
Pág.Página 42
Página 0043:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 43 Trata-se de preparar o terreno— esperamos que isso aconteç
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 16 44 educação, para a defesa, para a segurança, par
Pág.Página 44
Página 0045:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 45 Perguntou o Sr. Deputado Nuno Reis, e muito bem, como é qu
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 16 46 Protestos do PCP. … quand
Pág.Página 46
Página 0047:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 47 Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está reaberta a s
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 16 48 adquiriram definitivamente o respetivo direito
Pág.Página 48
Página 0049:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 49 prazos e condições da dívida e dos juros e, simultaneament
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 16 50 Segundo mito: o mito do empobrecimento. Ó Sr.
Pág.Página 50
Página 0051:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 51 A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD. <
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 16 52 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 52
Página 0053:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 53 O Sr. Alberto Martins (PS): — A democracia é o exer
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 16 54 O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): —
Pág.Página 54
Página 0055:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 55 Estes são apenas alguns dos exemplos que demonstram que es
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 16 56 ajustamentos que exigem no dia-a-dia das nossa
Pág.Página 56
Página 0057:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 57 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 16 58 O Sr. Deputado quer fazer-nos crer que ninguém
Pág.Página 58
Página 0059:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 59 Nós não confundimos o Governo com Portugal. Isto também re
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 16 60 A primeira pergunta, como disse, consiste em s
Pág.Página 60
Página 0061:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 61 A última condição a que estamos sujeitos, e que faz com qu
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 16 62 Os medicamentos genéricos, que tantos portugue
Pág.Página 62
Página 0063:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 63 rendimento às famílias, que merecem ter essa devolução de
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 16 64 000 milhões de euros. Os juros são colocados a
Pág.Página 64
Página 0065:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 65 Sr. Deputado, o Governo e a maioria falharam em 2012, falh
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 16 66 com a taxa mais baixa que algum dia Portugal p
Pág.Página 66
Página 0067:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 67 determinadas condições. É isso que, algum dia, os senhores
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 16 68 destruição e precarização do emprego e de aume
Pág.Página 68
Página 0069:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 69 de horários de trabalho. O Governo mantém mais de 1,4 milh
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 16 70 confrontado com as consequências das suas polí
Pág.Página 70
Página 0071:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 71 O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 16 72 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sejamos
Pág.Página 72
Página 0073:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 73 e vê a cada dia 300 portugueses e portuguesas em idade ati
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 16 74 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): —
Pág.Página 74
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 16 76 coincidentes da atividade económica, bem como
Pág.Página 76
Página 0077:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 77 assegurou que as medidas a executar são equitativas, são a
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 16 78 Srs. Deputados, antes de passarmos aos pedidos
Pág.Página 78
Página 0079:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 79 Queria perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, se esta trajetória nã
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 16 80 Mas, para que os choques não venham ao longo d
Pág.Página 80
Página 0081:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 81 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecim
Pág.Página 81
Página 0082:
I SÉRIE — NÚMERO 16 82 Apesar dos 20 000 milhões de euros de austerid
Pág.Página 82
Página 0083:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 83 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Preside
Pág.Página 83
Página 0084:
I SÉRIE — NÚMERO 16 84 progredisse ao nível do rendimento do seu trab
Pág.Página 84
Página 0085:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 85 Por fim, o Governo diz que vai precisar de 4,5 milhões de
Pág.Página 85
Página 0086:
I SÉRIE — NÚMERO 16 86 A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — No
Pág.Página 86
Página 0087:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 87 O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso haver salários para
Pág.Página 87
Página 0088:
I SÉRIE — NÚMERO 16 88 outra vez fazer aumentar as falências; e vão o
Pág.Página 88
Página 0089:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 89 Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — A
Pág.Página 89
Página 0090:
I SÉRIE — NÚMERO 16 90 Estado, é também uma boa opção e significa ind
Pág.Página 90
Página 0091:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 91 Sr.ª Ministra, não é verdade que para baixar o défice, par
Pág.Página 91
Página 0092:
I SÉRIE — NÚMERO 16 92 leva a dívida e se o Governo diz que está a co
Pág.Página 92
Página 0093:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 93 teremos uma diminuição, uma destruição líquida de emprego
Pág.Página 93
Página 0094:
I SÉRIE — NÚMERO 16 94 Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.
Pág.Página 94
Página 0095:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 95 pontos percentuais da dívida — e estou a citar o Conselho
Pág.Página 95
Página 0096:
I SÉRIE — NÚMERO 16 96 de acordo com a sua razão de ser e natureza, d
Pág.Página 96
Página 0097:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 97 Aplausos do PS. Mas vejamos, concretam
Pág.Página 97
Página 0098:
I SÉRIE — NÚMERO 16 98 com a realidade, com o País. E a consequência
Pág.Página 98
Página 0099:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 99 Coesão e consenso nacional implicam um debate sério sobre
Pág.Página 99
Página 0100:
I SÉRIE — NÚMERO 16 100 O que disseram e fizeram os Deputados do Part
Pág.Página 100
Página 0101:
1 DE NOVEMBRO DE 2013 101 Aplausos do PS. Sei que, em 2009, provavelm
Pág.Página 101
Página 0102:
I SÉRIE — NÚMERO 16 102 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O
Pág.Página 102