1 DE NOVEMBRO DE 2013

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acumulação de credibilidade e confiança, de forma a recuperarmos o pleno acesso ao financiamento de

mercado.

Ao mesmo tempo é fundamental lançar a transição para o crescimento sustentado e criador de emprego.

A sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade financeira são condições necessárias e

imprescindíveis; não são, porém, condições suficientes.

A transição para um novo patamar de prosperidade exige o avanço em todas as dimensões do Programa,

exige a correção efetiva dos desequilíbrios passados e exige a criação de mecanismos que assegurem que

não voltam a surgir.

Temos trabalhado para enfrentar estes desafios desde o primeiro momento. O cumprimento do Programa

de Ajustamento não é, de facto, um fim em si mesmo; é um meio para iniciar a verdadeira transformação da

economia e das instituições e tem permitido importantes conquistas.

Antes de mais, o esforço de consolidação orçamental produziu resultados que vão além da correção dos

défices acumulados. Por um lado, o cumprimento de todos os limites do Programa garantiu o desembolso das

sucessivas tranches de financiamento oficial, assegurando, assim, a continuação do pagamento de salários,

de pensões e das restantes despesas associadas às funções essenciais do Estado. Por outro lado, o

cumprimento das regras europeias e a sua transposição para o ordenamento jurídico nacional têm um papel

igualmente decisivo.

A disciplina orçamental demonstrada tem merecido o reconhecimento dos parceiros europeus e estado na

base da solidariedade que manifestaram em diversas ocasiões, como seja: a redução dos juros cobrados ou o

acordo à extensão das maturidades dos empréstimos oficiais europeus.

Neste contexto, quero, desde já, esclarecer que todas as disposições do pacto orçamental foram

cumpridas, nomeadamente a redução mínima de 0,5 pontos percentuais do saldo estrutural em 2013. Recordo

que os conceitos subjacentes ao cálculo deste indicador são complexos, pelo que a sua aferição definitiva

exige uma interação mais prolongada com a Comissão Europeia.

Assim, anda no âmbito dos trabalhos dos oitavo e nono exames regulares do Programa, os saldos

estruturais foram atualizados, prevendo-se um défice de 3,7% para 2013.

Em conjunto, o cumprimento dos limites do Programa e a conformidade com as regras europeias têm

provado a determinação de Portugal em prosseguir a consolidação orçamental e, assim, recuperar a

credibilidade perdida ao longo do ano de 2010.

Os progressos no ajustamento externo têm sido igualmente importantes. O crescimento das exportações

assente em ganhos persistentes de quota de mercado é, de facto, muito relevante e tem permitido melhorias

significativas nos saldos das principais balanças com o exterior.

Em 2013, iremos registar um excedente da balança corrente, pela primeira vez em várias décadas, bem

como reforçar a capacidade líquida de financiamento, que já foi possível registar no ano passado.

Estes resultados permitem iniciar a redução da dívida externa, e este é um aspeto fundamental para a

sustentabilidade da dívida e para a preservação da soberania.

No que respeita à estabilidade do sistema financeiro, as operações de capitalização pública de instituições

bancárias tiveram um papel decisivo: permitiram mitigar o risco sistémico das instituições e asseguram a

salvaguarda dos depositantes e investidores, bem como a disponibilidade dos serviços de pagamentos,

contribuem, ainda, para que capital e liquidez deixem de ser restrições ativas à concessão de crédito à

economia, e impuseram regras severas aos bancos como a proibição de prémios, distribuição de dividendos e

redução dos salários dos gestores em 50%.

Em paralelo, os efeitos das reformas estruturais, lançadas desde o início do programa de ajustamento, são

cada vez mais visíveis. O mercado de trabalho está mais flexível, as rendas excessivas nos setores protegidos

da concorrência estão a ser eliminadas, os processos judiciais são hoje mais céleres e os custos de contexto

da atividade económica são mais reduzidos.

O programa de privatizações, por seu turno, evidenciou a qualidade dos ativos e da gestão das empresas

portuguesas, bem como o interesse de investidores internacionais em estabelecer parcerias.

O volume de receitas está, hoje, bem acima das expetativas iniciais. Cada vez mais Portugal afirma-se

como um bom local para investir e para trabalhar.

O avanço simultâneo nas várias dimensões do Programa gerou um quadro favorável à recuperação da

atividade económica. Desde o final de 2012, temos assistido a uma melhoria consistente dos indicadores