I SÉRIE — NÚMERO 16

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Srs. Deputados, antes de passarmos aos pedidos de esclarecimento, o Sr. Secretário, Deputado Abel

Baptista, vai proceder à leitura de dois relatórios e pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se às suspensões de mandato, nos termos do

artigo 20.º, n.º 1, alínea g) do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Fernando Medina (PS), círculo

eleitoral de Viana do Castelo, sendo substituído pela Sr.ª Deputada Sandra Maria Pereira Pontedeira e do

Deputado Duarte Cordeiro (PS), círculo eleitoral de Setúbal, sendo substituído por Catarina Marcelino Rosa da

Silva, ambos com efeitos a partir de 30 de outubro, inclusive.

O parecer é no sentido de as suspensões e as assunções de mandato serem de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Deputado, queira proceder à leitura do segundo relatório e parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo relatório e parecer da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à suspensão de mandato, nos termos do

artigo 20.º, n.º 1, alínea g) do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Rui Jorge Santos (PS), círculo eleitoral

de Vila Real, sendo substituído por Agostinho Gonçalves Alves da Santa, com efeitos a partir de 26 de outubro

de 2013, inclusive, por impedimento de Paula Barros.

O parecer é no sentido de a suspensão e a assunção de mandato ser de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, então passar aos pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças, pelo que tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.ª

Ministra de Estado e das Finanças, os números dos défices de 2011, 2012 e 2013, sobretudo se expurgados

de medidas extraordinárias e pontuais, podem sugerir, numa primeira leitura, que os esforços e os sacrifícios

dos portugueses de pouco terão servido.

No entanto, se olharmos para a evolução do saldo orçamental estrutural, os progressos são notórios, tendo

o défice público passado de 8,7% do PIB, em 2010, para uns projetados 2,9% do PIB, em 2014. E o saldo

primário que exclui os juros da dívida pública passará de 7% do PIB, em 2010, para um projetado excedente

de 0,3% do PIB, em 2014, o que ocorrerá pela primeira vez desde 1997, isto é, em 17 anos.