I SÉRIE — NÚMERO 16

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Mas, para que os choques não venham ao longo do ano e de forma agoniante para as pessoas, peço-lhe

explicações sobre aquilo que parece um segredo bem guardado deste Orçamento. Na famosa página 47 do

Relatório do Orçamento do Estado, consta cerca de 700 milhões de euros de cortes na despesa que estão por

explicar, cerca de 20% dos cortes totais na despesa estão por explicar, até agora. São medidas que os

senhores têm bem guardadas na gaveta, mas que a Sr.ª Ministra, a bem da clarificação, da transparência e de

não guardar o choque de expetativas para os portugueses lá para a frente, tem de explicar aqui, hoje.

Aplausos do PS.

Sr.ª Ministra, na rubrica «Despesas com pessoal» — «Reformas estruturantes no sistema educativo», 215

milhões de euros. O que é que se adivinha? Mais despedimentos de funcionários no setor da educação. É

assim ou é outra coisa? Tem de explicar, hoje.

Ainda da rubrica «Despesas com pessoal» — «Outras medidas setoriais», 148 milhões de euros. O que é

isto, Sr.ª Ministra? Vem aí outro corte salarial? Vêm aí mais despedimentos de funcionários públicos? Tem de

explicar, Sr.ª Ministra, não pode guardar o segredo na gaveta.

Quanto ao corte nas prestações sociais, o seu colega Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social, na audição em Comissão, desconversou, falando de outra rubrica do mapa. Refiro-me a 198 milhões

de euros de outras medidas setoriais, para além dos cortes retroativos de pensões, da TSU das viúvas e dos

viúvos, do aumento da idade de reforma. Ou seja, para além de tudo isto, há outras medidas setoriais, no valor

de 198 milhões de euros. Numa anteversão das GOP, falavam de uma alteração nos subsídios de

desemprego. É aí que vão cortar, em subsídios de desemprego? É que 198 milhões de euros é muito dinheiro

em subsídios de desemprego, são quase todos os complementos solidários para idosos do País. Onde é que

vai fazer cortes de 198 milhões de euros em prestações sociais? Os portugueses sabem que vão ter cortes de

salários, sabem que vão ter cortes de pensões, mas estão por explicar 700 milhões de euros deste mapa dos

cortes e dos horrores dos cortes sobre os rendimentos em 2014.

Mas está ainda por explicar outra rubrica: consumos intermédios. Vamos ao vosso currículo em consumos

intermédios no ano de 2013. Veio o Secretário de Estado do Orçamento à Comissão de Orçamento, Finanças

e Administração Pública dizer, a propósito do Orçamento retificativo, que os consumos intermédios têm uma

derrapagem de mais de 400 milhões de euros em 2013. São 400 milhões de euros de derrapagem, metade da

qual no setor da saúde, apesar da lei de compromissos, que hoje foi aqui falada e que parecia ter controlado a

despesa em Portugal. Afinal, estavam debaixo do tapete mais de 400 milhões de euros de derrapagem em

consumos intermédios que os senhores não conseguiram controlar. E, agora, para 2014, a Sr.ª Ministra volta a

falar de um corte em consumos intermédios — claro que não o explica, mas tem de o explicar, hoje, aqui — de

129 milhões de euros.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Ou seja, são cortes não explicados, no valor de 700 milhões de

euros, quase tanto como aquilo que vão tirar, retroativamente, às pensões atribuídas a funcionários públicos.

Já agora, não há portugueses de 1.ª e portugueses de 2.ª, não há pensionistas de 1.ª e pensionistas de 2.ª.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Disseram que não cortavam as pensões retroativamente, pelo que

deviam pedir desculpa aos antigos funcionários públicos, aos antigos professores e aos antigos médicos, que

vão ver as suas pensões cortadas retroativamente. Também aqui os senhores deviam ter uma palavra, porque

se trata de um choque de expectativas inaceitável e do incumprimento da palavra do Vice-Primeiro-Ministro

deste País, líder de um dos partidos da coligação. Explique lá, Sr.ª Ministra.

Aplausos do PS.