1 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,

durante este debate, têm sido desvalorizados várias vezes alguns dos indicadores positivos quer quanto ao

crescimento, quer quanto ao nível de desemprego.

Já ouvimos, inclusivamente, ser aqui perguntado várias vezes se a questão do desemprego tinha uma

relação direta com a emigração e não tinha uma relação direta com o aumento de emprego. Para que isto

fique esclarecido, pergunto à Sr.ª Ministra se é ou não verdade que, segundo os últimos dados divulgados pela

OCDE, relativos ao 2.º trimestre deste ano, a taxa de emprego em Portugal aumentou, ou seja, se a redução

do desemprego se deve, concretamente, a haver novas contratações, a haver pessoas que estavam em

situação de desemprego e passaram a ter emprego.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Uma outra questão, totalmente diversa, Sr.ª Ministra, é a

seguinte: o Orçamento do Estado para 2013 consagrou aquilo que ficou conhecido como o enorme aumento

de impostos.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mantido este ano!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A partir daí, soubemos, naturalmente, o peso que isso tinha

para a esmagadora maioria dos portugueses e soubemos uma outra coisa: é uma questão de justiça, durante

este ciclo político, poder fazer recuar esse enorme aumento de impostos. Todos o sabemos e devemos

preocupar-nos com isso todos os dias. Seria inaceitável que, depois de pedir este esforço aos portugueses, no

horizonte que resta da Legislatura, não trabalhássemos para reduzir esse peso, exatamente em retribuição

pelo esforço que os portugueses fizeram.

Sabemos que, no Orçamento para o próximo ano, essa margem é muito reduzida e que, portanto, não é

ainda possível uma redução significativa da carga fiscal. Sabemos que já há uns primeiros sinais nesse

sentido e numa área muito importante, que é a área do IRC, pela simples razão, que escapa à esquerda, de

que, para criar emprego, é preciso investimento, …

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, cortam 1000 milhões no investimento público!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … de que há dificuldades na economia nacional para

conseguir assegurar um nível de investimento compatível com uma recuperação do emprego tão rápida

quanto é desejável e de que, naturalmente, para isso, precisamos de recorrer a investimento externo, mas

para termos investimento externo precisamos de ser competitivos. Esta é uma lógica que escapa à esquerda,

mas não escapa a quem se preocupe, de forma convicta, com a recuperação do emprego em Portugal.

Sabemos que, a seguir, por isso não bastar, é preciso reduzir a carga fiscal sobre as famílias, o que tem

um impacto direto no IRS.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Palavras, só palavras, quando o que é preciso são atos!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que queria perguntar à Sr.ª Ministra se o objetivo

do Governo é o de preparar, como tem ficado mais notório nos últimos dias, ao nível do IRS, durante o

próximo ano, um caminho idêntico àquele que foi preparado para o IRC durante este ano, ou seja, preparar

durante o ano de 2014 uma reforma do IRS que permita, depois de concluirmos o Programa de Assistência,

em junho, começar, em 2015, um desagravamento fiscal ao nível do IRS e, quase tão importante como o

desagravamento fiscal, uma simplificação do regime do IRS, que é, hoje, um dos mais complicados que existe.

Sr.ª Ministra, sabemos que, depois de todo este percurso, as coisas não podem ser como eram antes, mas

não só nas restrições. Antes deste percurso, era muito difícil, em Portugal, a quem tivesse um acréscimo de

rendimento do seu trabalho, poder progredir socialmente, porque a carga fiscal, o número de escalões do IRS,

a forma como eram taxadas as horas extraordinárias, uma enorme pressão fiscal impediam que quem