1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Por fim, o Governo diz que vai precisar de 4,5 milhões de euros para comprar ativos financeiros em 2014,

mas não explica no Relatório do Orçamento que aquisições são essas. Por isso, gostaria que a Sr.ª Ministra

nos dissesse de que forma serão usadas essas verbas.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Depois desta ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças para responder.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, uma vez que o tempo começa a escassear

para todos, tentarei ser breve e focar-me nas questões que me colocaram.

Relativamente à questão da evolução orçamental, que me foi colocada pelo Sr. Deputado Miguel

Frasquilho, gostaria de aproveitar para dizer que foi hoje distribuída (julgo que de manhã, pois enviámo-la

ontem) uma errata ao Relatório do Orçamento, onde alguns números aparecem corrigidos e em que o saldo

estrutural previsto para 2013 e 2014 foi revisto para melhor.

Em 2013, temos uma previsão de défice estrutural de 3,7% e, em 2014, de 2,7%, diferentemente daquilo

que constava do Relatório original, pela razão, que aliás referi na minha intervenção inicial, de isto ser um

processo de interação com a Comissão Europeia, o qual é longo e nos permite afirmar agora, chegados ao fim

desse processo de interação, que cumprimos integralmente, em 2013, todos os compromissos, com um

ajustamento estrutural de 0,5 pontos percentuais.

Mas é importante olhar para os dados do saldo estrutural. O que é o saldo estrutural? É aquele que mede a

nossa capacidade de ajustamento orçamental para lá daquilo que são os efeitos do ciclo económico, porque o

ciclo económico — por exemplo, maiores subsídios de desemprego, maiores prestações sociais, menor receita

fiscal — tem sempre, naturalmente, um impacto no défice.

Mas há um valor, o subjacente e o relevante em termos de ajustamento de médio prazo, que é o saldo

estrutural, que é aquele que se relaciona com a trajetória do produto retirando estas oscilações normais do

ciclo económico. E é aí que se consegue ver não só o esforço de ajustamento efetuado como as perspetivas

de melhoria para o futuro, uma vez ultrapassado o ciclo económico — aliás, os dados que saem todos os dias

mostram que já estamos numa fase ascendente desse ciclo económico.

É importante perceber isso e não criar a ideia de que os esforços dos portugueses foram todos em vão.

Não foram, Srs. Deputados. Os resultados, em termos de saldo primário, de saldo estrutural, são

fundamentais.

E o que é que significa ter, pela primeira vez, um saldo primário positivo? O saldo primário é a diferença

entre as receitas correntes — os impostos — e as despesas correntes — salários, prestações sociais, etc.

O Sr. João Galamba (PS): — Por acaso não é! Isso é o saldo corrente primário!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Quando temos um saldo primário positivo, significa que já

conseguimos libertar alguma coisa para o serviço da dívida. Enquanto não tivermos saldo primário positivo não

conseguimos sequer servir a dívida.

O Sr. António José Seguro (PS): — Cortando nos salários dos funcionários públicos e nas pensões!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Aproveito para responder ao Sr. Deputado Paulo Sá, como,

aliás, já tinha tido ocasião de fazer. De facto, Sr. Deputado, o montante da dívida nominal, o valor absoluto,

aumenta, porque, enquanto tivermos défice, a dívida aumenta. Isso é uma inevitabilidade. Se não temos

receitas suficientes para pagar as despesas, como quer o Sr. Deputado que a dívida não aumente?! Nem no

Orçamento do Estado, nem no orçamento da sua casa, nem em nenhum orçamento! É tão-só uma questão

aritmética!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Claro!