I SÉRIE — NÚMERO 16

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A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — No que diz respeito aos indicadores de confiança, quando

olhamos para a evolução de todos os indicadores macroeconómicos e de todos os indicadores de confiança,

que persistem há muitos meses, verificamos que há já resultados de crescimento económico e perspetivas de

continuação deste crescimento económico. E a isso não é, naturalmente, alheio o processo de reformas

estruturais que começou desde cedo a ser implementado e que cria uma economia mais flexível, mais ágil e

mais competitiva. Há diversos estudos internacionais, nomeadamente da OCDE (se não quiserem, não

precisam de confiar na palavra do Governo), que revelam o impacto que essas reformas estruturais têm sobre

o crescimento da economia.

O Sr. Deputado Pedro Jesus Marques disse que não é possível ter crescimento com 4000 milhões de

cortes sobre a economia portuguesa. Sr. Deputado, se fizermos os cortes sobre a economia de outro país

qualquer, não resolvemos o nosso problema! Tem de ser na economia portuguesa! Queria o Sr. Deputado que

fosse onde?!

Protestos do PS.

Estas medidas estão anunciadas pelo Governo desde maio de 2013 e, como tal, estão incorporadas nas

expetativas dos portugueses.

Quanto ao valor que diz que está na página 47 do Relatório, aconselho o Sr. Deputado a ler também as

páginas seguintes, onde as medidas aparecem explicadas.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É inacreditável! Deve pensar que somos umas criancinhas!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares disse que em cada

Orçamento há cortes.

Sr. Deputado, enquanto não conseguirmos o objetivo de consolidação orçamental, que tem de ser

prosseguido consistentemente do lado da despesa, continuará a haver este ajustamento e a haver reduções

nas rúbricas da despesa.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas sempre para os mesmos!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Mas não deixa de ser curioso que os Srs. Deputados

apontem tanta preocupação com o investimento e achem mal que o Governo tenha optado por começar a

reduzir a carga fiscal do lado das empresas, que é quem investe! Não é possível ter as duas coisas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os empresários dizem que o importante é o mercado!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Não é possível, Srs. Deputados!

Quando ouvimos os Srs. Deputados do PCP, do Bloco de Esquerda ou de Os Verdes temos a sensação de

que devíamos tributar muito mais o capital. Se tributássemos o capital, como os Srs. Deputados querem, não

haveria capital para tributar e, então, a desproporção em relação aos rendimentos do trabalho seria muito

maior, Srs. Deputados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

É precisamente porque os dados do investimento são baixos que é importante começar a reforma fiscal

pelo lado da fiscalidade sobre as empresas, para aumentar a competitividade, para aumentar o investimento,

para aumentar a criação de emprego.