1 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso haver salários para haver mercado interno!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Efetivamente, é intenção do Governo, logo que seja

possível, avançar no sentido de reduzir também a carga fiscal sobre o trabalho, que é manifestamente

demasiado pesada. Assim que haja condições, ela será também reduzida.

Por último, vou responder ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, sobre a evolução prevista do IRS em 2014.

Aliás, no Relatório do Orçamento está explicado — lamento que talvez não esteja suficientemente explícito —

que o aumento previsto do IRS se deve ao facto de seguirmos uma recomendação do Tribunal de Contas

quanto à transferência do IRS para os municípios. Isso está explicado no Relatório. É essa a justificação. Caso

contrário, naturalmente, não seria consistente com o resto dos dados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Entramos, agora, numa nova ronda de perguntas, para a qual estão inscritos os Srs.

Deputados João Galamba, do PS, Cecília Meireles, do CDS-PP, Duarte Pacheco, do PSD, Mariana Mortágua,

do Bloco de Esquerda, e Miguel Tiago, do PCP.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, depois de a ouvir,

sou forçado a concluir que usa palavras arbitrariamente.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. João Galamba (PS): — A Sr.ª Ministra fala dos grandes resultados orçamentais. Sr.ª Ministra das

Finanças, desde que este Governo entrou em funções, tirando o ano de 2011 e o corte de metade do subsídio

de Natal, aplicou 15 000 milhões de euros de austeridade.

A Sr.ª Ministra das Finanças tem dito que isso não é líquido, porque tem de se tirar a parte que foi

declarada, e bem, inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Muito bem, então são 13 000 milhões de

euros.

E os resultados orçamentais quais são, Sr.ª Ministra das Finanças?

Para além do crescimento brutal do desemprego,…

Protestos do PSD.

… para além da recessão, da emigração, das falências, quais são os resultados, Sr.ª Ministra das

Finanças? São menos 2000 milhões de euros. E no último ano — este ano — os resultados são zero, Sr.ª

Ministra das Finanças! Não há resultados! A não ser que considere que passar de 5,8% para 5,8% é um

resultado extraordinário. Não é, Sr.ª Ministra das Finanças.

Aplausos do PS.

Mas, ainda mais grave do que isso é que a Sr.ª Ministra das Finanças quer-nos fazer acreditar — e fala em

realismo e credibilidade — que, misteriosamente, com a mesma receita, a experiência que aconteceu em 2012

e em 2013 não se repetirá em 2014. Porquê?

Nós temos uma resposta: porque a Ministra das Finanças, neste momento, já só se move por convicções.

Foi isso que disse ao Jornal de Negócios.

Multiplicadores calculados pelo Banco de Portugal e pelo FMI que dizem que esta estratégia não pode

resultar e que o seu quadro macroeconómico para 2014, tal como foi para 2013, é uma fantasia que não tem

qualquer credibilidade não lhe interessam, porque a Sr.ª Ministra das Finanças está convicta! E está convicta,

porque acredita e vice-versa! Sr.ª Ministra das Finanças, isto não é maneira de justificar o que quer seja!

Portanto, este Orçamento não tem credibilidade. Infelizmente, as medidas que lá estão vão realizar-se. Mas

que credibilidade é que têm? Vão outra vez cortar salários; vão outra vez fazer aumentar o desemprego; vão