I SÉRIE — NÚMERO 16

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para além disso, não se vislumbram sinais sustentáveis de crescimento da nossa economia. Esta é a realidade

e a consequência do seu plano de empobrecimento para o nosso País.

Este não é o primeiro nem o segundo Orçamento do Estado deste Governo que aqui é apresentado, é o

terceiro. E o Primeiro-Ministro insiste que este é o Orçamento do Estado que fechará a porta do nosso

Programa de Assistência Financeira. O Primeiro-Ministro devia saber que, em junho de 2014, o Programa de

Assistência Financeira termina. E quando o Primeiro-Ministro diz, revelando uma profunda evidência, que a

troica se vai embora em junho de 2014, nós dizemos-lhe que a troica vai-se embora, mas os problemas ficam

cá. E, infelizmente, vamos ter mais problemas do que aqueles que tínhamos quando a troica chegou a

Portugal.

Aplausos do PS.

É por isso que digo ao Primeiro-Ministro, com muita clareza, que ninguém acredita que este Orçamento

tirará o País da crise. E nada melhor do que o confrontar com os objetivos desse Programa de Assistência

Financeira. E quais eram esses objetivos? Para a consolidação orçamental, havia dois, em particular. Em

primeiro lugar, redução do défice orçamental para 3% no ano de 2013. Ora, estamos no ano de 2013, e por

quanto vai ficar, segundo a melhor estimativa do Governo? Em 3%? Não! Em 5,8%, isto é, quase o dobro do

que estava contratado no Memorando inicial, com a agravante de que, durante este ano, não houve

consolidação. O défice orçamental do final do ano, segundo as melhores estimativas do Governo — e é

preciso sempre ter cuidado cada vez que o Governo faz estimativas —, ficará, precisamente, no mesmo valor

de quando iniciámos o ano, com uma grande diferença: o País ficou mais pobre e teve de pagar 5000 milhões

em austeridade, sem que se tenha obtido qualquer resultado.

Mas vamos à dívida. Este pilar da consolidação orçamental dizia que era necessário uma inversão da

trajetória da subida do rácio da dívida pública no PIB. Qual era o resultado desse rácio quando iniciámos o

Programa de Assistência Económica e Financeira? Era de 105%. Qual é hoje? É de 110%? É de 115%? É de

120%? Não, é superior a 125%!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Os resultados da sua consolidação estão aqui.

Mais: o Primeiro-Ministro e o Governo insistem na mesma receita, insensíveis aos sacrifícios que os

portugueses estão a fazer, insensíveis ao enorme aumento do desemprego, com quase um milhão de

portugueses desempregados, não compreendendo que Portugal passa novamente uma fase difícil que não

proporciona oportunidades em particular à geração mais jovem…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — … e que são milhares os portugueses que ao longo destes últimos

dois anos têm saído de Portugal, não tendo oportunidades de emprego e de realização profissional e pessoal

no nosso País.

Este plano cuja discussão hoje iniciamos é um plano de empobrecimento. E os senhores teimam em

prosseguir com essa estratégia de empobrecimento, pela qual o País está a pagar um preço elevadíssimo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — O Primeiro-Ministro pode não querer, como nunca quis, atentar nas

palavras do Partido Socialista e do seu líder, mas, pelo menos, recomendo-lhe que leia novamente a carta do

pedido de demissão do seu ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que, pelo menos, teve a humildade de

reconhecer publicamente e de dizer, alto e bom som, que a estratégia falhou e que estava na hora de assumir

responsabilidades.

Aplausos do PS.