I SÉRIE — NÚMERO 16

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leva a dívida e se o Governo diz que está a consolidar o défice, por que é que a dívida não para de aumentar?

Ninguém percebe! Afinal, o que é que aumenta a dívida se não é o défice?!

Voltando às contradições no discurso, falemos em Orçamento de futuro e em pagar a dívida. O que a Sr.ª

Ministra não disse até agora é que, para pagar esta dívida, o saldo primário de 0,3% do PIB não chega, é

preciso ter um saldo primário de 5% do PIB durante uma década. O que não disse também é que, para ter um

saldo primário de 5% do PIB durante uma década, é preciso ter cinco vezes a austeridade que tivemos nos

últimos três anos. Cinco vezes mais austeridade! Cinco vezes mais sacrifícios!

Portanto, Sr.ª Ministra, peço-lhe alguma seriedade neste debate e que assuma as consequências das

decisões que toma. Se a sua decisão é pagar a dívida como ela existe hoje, então, assuma aqui que não vai

haver redução de impostos, que não vai haver aumento de salários! Assuma aqui que o pós-troica é mais

troica! Assuma aqui que o pós-troica não é um caminho para a libertação, que o pós-troica é mais década de

austeridade, é mais uma década de sacrifícios! Assuma aqui que o vosso pós-troica é o abismo e que este

Orçamento é o passaporte para esse abismo!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

Deputado Miguel Tiago, tem a palavra.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, gostaria de fazer três curtas

notas prévias sobre a sua intervenção.

Sr.ª Ministra, nem tudo o que luz é ouro! O saldo primário positivo conseguido à custa do roubo nos salários

da função pública é um bom exemplo para ilustrar esse ditado.

O IRC, e a reforma prometida pelo Governo aos empresários, Sr.ª Ministra, não é sequer a principal causa

— nem dela se encontra próxima — do insucesso de muitos empresários em Portugal, 70% dos quais

apontam como principal causa da adversidade a contração do mercado interno, que este Governo, com as

suas medidas, contribui para contrair ainda mais.

Última nota, Sr.ª Ministra: Portugal não está a ficar um País melhor para trabalhar, está é a ficar, mercê das

suas políticas, um País cada vez melhor para especular, e isso é precisamente aquilo de que Portugal não

precisa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Ministra, aquilo a que o Governo vem chamando «corte na despesa» é,

afinal de contas e cada vez mais visivelmente, o corte na democracia.

Um corte de 570 milhões de euros na educação (professores para a rua e estudantes sem bolsas); na

ciência (os bolseiros ficam sabendo desde já que apenas 50% terá bolsa no futuro); o ensino superior vai

perdendo a qualidade, para já não falar na gratuitidade que há muito não existe, tendo em conta o esforço

pedido aos estudantes. Sr.ª Ministra, sem educação, não há democracia!

Sr.ª Ministra, 840 milhões de cortes na saúde. Mais custos e mais limitações no acesso à saúde, menos

serviços e mais dificuldades, ao mesmo tempo que galopa a privatização à custa da degradação do Serviço

Nacional de Saúde. Sr.ª Ministra, sem saúde, sem Serviço Nacional de Saúde para todos, não há democracia!

Sr.ª Ministra, são 20 milhões de cortes na cultura. Não há financiamento à produção cinematográfica, não

há apoio às artes, não há fruição cultural sem a criação que lhe deve corresponder. E sem cultura, Sr.ª

Ministra, não há democracia!

Sr.ª Ministra, 891 milhões de cortes nas prestações sociais, nas responsabilidades que o Estado tinha

contratualizadas com os portugueses, sacrificadas agora aos compromissos que este Governo, juntamente

com o PS, subscreveram no pacto da troica com as forças ocupantes do nosso País. Sr.ª Ministra, sem

proteção social para todos, não há democracia!

Sobre privatizações e desemprego, aproveito para dizer ao Sr. Deputado do CDS que, quanto ao

desemprego, não só não há criação líquida de emprego, como é o próprio Relatório do Orçamento do Estado

que prevê a destruição de 0,4% no emprego total para 2014, o que significa que, de forma acumulada,