I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os senhores não só dizem, como até escrevem, e passo a ler: «O consumo

privado das famílias, que representa 66,3% do PIB, é uma variável macroeconómica muito importante, cujo

contributo para a estabilização e recuperação da economia e do emprego não deve ser negligenciada. Refira-

se que houve uma queda acumulada de cerca de 9% do consumo privado em 2011 e 2012, prevendo-se que

ainda se volte a verificar uma queda substancial este ano, apesar dos sinais mais recentes de alguma

estabilização». Acabei de ler, Sr. Ministro, as Grandes Opções do Plano que estão aqui em discussão.

Perante estas vossas pias palavras, é preciso confrontar com os números da crua realidade e chegar à

conclusão de que 90% dos trabalhadores do Estado, funcionários públicos, e das empresas do Estado, cerca

de 635 000 trabalhadores vão ter um corte nos salários de 2,5% a 12% e com este corte são particularmente

penalizados os trabalhadores com salários entre 600 € e 1500 € mensais e que 302 000 aposentados, cerca

de metade dos atuais aposentados do Estado, irão sofrer um corte médio de 10%, com as medidas deste

Orçamento do Estado.

Pergunto: o Sr. Ministro encontrou por aí algures a procura interna que anuncia para a importância de dois

terços da economia nacional ou continua a prometer ao País um crescimento baseado nas exportações, que

não responde a esses dois terços da nossa economia?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os senhores dizem que não podemos ter um crescimento económico apoiado

na dívida. De facto, a vossa receita é muito diferente: é de recessão económica ou, então, de estagnação

económica consoante o milagre, é o encerramento de empresas, é o aumento do desemprego, é a maior

dívida de sempre, que afinal só serve para manter o pipeline dos juros para a banca. Essa tal transformação

estrutural que os senhores anunciam não é substituir importações por produção nacional, é substituir

importações por fome, Sr. Ministro.

O Governo aderiu em força à política do «Não pagamos!». Não pagamos salários, não pagamos subsídios,

não pagamos reformas, complementos de reforma, pensões de sobrevivência, abonos de família, prestações

sociais. Perguntam ao Governo e este responde: «Não pagamos!».

Até na manutenção da rede ferroviária que está sob a tutela de V. Ex.ª, Sr. Ministro da Economia, o vosso

lema é «Não pagamos!» e é sintomático e simbólico que este debate do Orçamento aconteça no último dia de

funcionamento da Linha do Vouga, cujo encerramento está anunciado para a noite de hoje.

Sr. Ministro, pergunto-lhe: o que é que o discurso de V. Ex.ª tem que ver com a realidade do País?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente. — A próxima pergunta é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, Sr.as

e Srs. Deputados, disse

o Sr. Ministro recentemente numa entrevista que, a propósito da sua ida para o Governo, foram criadas

elevadas expectativas. Eu concordo consigo, mas compreende-se essas elevadas expetativas de alguém que

vem do setor empresarial, que conhece as dificuldades das empresas em Portugal e que disse o que disse ao

longo do tempo.

Não sei se o Sr. Ministro mantém a Moção de Estratégia Global, apresentada em junho de 2013, ao

Congresso do CDS, que ainda não se realizou,…

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — … mas, se mantém, há uma grande contradição entre aquele que é o

seu pensamento antes do Governo e aquelas que são a prática e as prioridades daquele que é hoje o seu

Governo e o seu próprio Ministério.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Olha quem fala!