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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Nós não confundimos o Governo com Portugal. Isto também resulta dos sacrifícios, do trabalho e da

dedicação das empresas, dos empresários e dos seus trabalhadores. Não diminuam o esforço e o empenho

dos portugueses!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Aumentámos as nossas exportações. Não fica satisfeito com

isso, Sr. Deputado? Temos um saldo positivo externo. Sei que fica satisfeito com isso. Os indicadores para a

economia portuguesa da OCDE têm vindo a melhorar consistentemente. Fica satisfeito com isso, Sr. Deputado

Miguel Tiago?

Sobre a taxa de desemprego, comungamos de uma enorme preocupação, mas não tenho dúvidas de que

assinala os dados de hoje do Eurostat com alguma esperança, seguramente.

Aumentámos a nossa produção industrial. Concorda com isso? Fica satisfeito? De certeza que fica

satisfeito!

Este Orçamento, Sr. Deputado Miguel Tiago, faz aquilo que é absolutamente necessário fazer: dá

cumprimento aos nossos compromissos (bem sei que não querem cumprir, mas o povo português quer

cumprir); diminui o défice; dá espaço ao crescimento económico; e salvaguarda, sim, a coesão social. De

resto, lembrei algumas dessas medidas. Não atacamos só os mais pobres…

Vozes do PCP e do BE: — Ah!…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não atacamos! É este Governo que impõe o reforço da

contribuição sobre o setor bancário, foi este Governo que propôs a criação de uma contribuição extraordinária

sobre a produção de energia,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … é este Governo que, desde 2013, aplica uma taxa sobre as

empresas.

Portanto, Sr. Deputado Miguel Tiago, vamos mandar a troica embora, mas com o esforço, a dedicação e o

empenho dos portugueses e não simplesmente por gritarmos que queremos a troica fora daqui!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do

CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Concluída uma primeira fase do debate do Orçamento do Estado para o

próximo ano, há algumas questões essenciais a colocar e às quais todos devemos responder, não apenas

aqueles que apoiam este Orçamento e esta maioria mas todos aqueles que, eleitos pelos nossos concidadãos,

aqui têm a responsabilidade de os representar.

É fundamental, neste momento, sabermos, em primeiro lugar, se este é o Orçamento que esta maioria faria

num outro momento político se tivesse outro tipo de restrições; em segundo lugar, se o tremendo esforço que

os portugueses estão a fazer vale, ou não, a pena e se tem, ou não, resultados; em terceiro lugar, se a

distribuição desse esforço tem, ou não, preocupações de equidade; e, em quarto lugar, se há alternativas a

este caminho que garantam melhores resultados com um esforço menor do que aquele que tem sido feito.

Admito que não são perguntas fáceis, admito que, nalguns casos, é difícil responder, porque é muito difícil

a missão de governar neste momento e a missão de apresentar um Orçamento com estas condições.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

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