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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Queria perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, se esta trajetória não quer dizer que os esforços dos portugueses estão

a dar resultado e não têm sido em vão e, em particular, qual é a importância de termos, pela primeira vez em

17 anos, um saldo primário positivo.

Queria também, Sr.ª Ministra, que comentasse a evolução da economia e de diversas vertentes

económicas que vários indicadores têm expressado. E posso citar-lhe alguns como, por exemplo: o indicador

coincidente do Banco de Portugal; o indicador de sentimento económico da Comissão Europeia; o indicador

avançado da OCDE, que sobe ininterruptamente desde abril de 2012; o facto de o PIB, no 2.º trimestre, ter

registado o maior crescimento, de 1,1%, face ao trimestre anterior, na União Europeia, e de um resultado

positivo ser igualmente expectável para o 3.º trimestre; o facto de a taxa de desemprego estar a diminuir há

vários meses consecutivos — e, ainda hoje, soubemos que atingiu 16,3%, em setembro —, registando

também, pela primeira vez, em muitos meses, uma quebra, em termos homólogos; que as exportações

continuam a mostrar um dinamismo assinalável; que o turismo teve uma evolução muito positiva neste verão e

continua depois disso; que a produção industrial continua a crescer; que as vendas a retalho, as vendas de

automóveis, as receitas do IVA têm refletido este andamento; que o saldo excedentário das nossas contas

externas tem sido, sistematicamente, revisto em alta.

Sr.ª Ministra, queria que comentasse se, perante esta evolução, que já não é só de um trimestre ou de um

ou dois meses, que, parece, já mostra progressos assinaláveis, mesmo com a austeridade do Orçamento para

2014 que era absolutamente necessária face às exigências dos nossos credores e o desendividamento

necessário do País,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vê-se no resultado!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … podemos ou não ter confiança que um futuro melhor está à nossa

espera e que é exatamente um futuro melhor que os portugueses merecem e que todos desejamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, quero questioná-la sobre opções neste

Orçamento do Estado.

A Sr.ª Ministra disse há pouco que este Orçamento foi feito de modo a minimizar os custos sobre a

economia? Sr.ª Ministra, então, a dose brutal de austeridade, os quase 4000 milhões de euros — sempre os

4000 milhões de euros que aqui temos! — que parece que assombram o País e que, outra vez, vão assolar a

economia portuguesa em 2014 com o corte no consumo provocando corte no investimento, é minimizar os

efeitos sobre a economia?!

Estará por aí, nessa bancada, um Ministro que há um tempo dizia que sem a procura interna não

conseguiríamos recuperar a nossa economia e os senhores afundam, outra vez, a procura interna com um

corte de quase 4000 milhões de euros em despesa pública, em rendimentos da famílias e vêm dizer-nos que o

Orçamento é feito para minimizar os custos a suportar pela economia?!

Sr.ª Ministra, sabe que o choque de expetativas afeta muito as decisões de investimento e até as decisões

de consumo, choque de expetativas que o Sr. Primeiro-Ministro não queria, mas depois, numa famosa

conferência de imprensa, nos habituais rodriguinhos e propaganda, o Vice-Primeiro-Ministro vem dizer que

podemos estar descansados que não haverá novas medidas de austeridade em 2014. E até o repetiu

abundantemente.

Sr.ª Ministra, então e em relação às centenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública que

têm um corte no seu salário que muitas vezes duplica o corte anterior, isso não provoca choque de

expetativas, Sr.ª Ministra?! E em relação ao corte das pensões de sobrevivência, que não estava previsto em

lado nenhum nas pensões do regime geral, isso não provoca choque de expetativas, Sr.ª Ministra?!

Aplausos do PS.

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