1 DE NOVEMBRO DE 2013

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profissional, programas de formação profissional ou de aprendizagem, estágios ou apoios para regressar à

escola. Faremos da Garantia para a Juventude uma verdadeira garantia de oportunidades, de aquisição de

competências recompensadas pelo mercado de trabalho e de experiências profissionais que se repercutirão

com benefício pela vida futura dos jovens portugueses.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sabemos da dificuldade da tarefa que temos em mãos e sabemos

que esta proposta pode ser melhorada. Apelo a todos os partidos que partilham dos objetivos nacionais que

temos de alcançar que apresentem melhoramentos e alternativas razoáveis, realistas e dentro das metas que

são conhecidas para as várias áreas que este Orçamento engloba. Estarão, desse modo, a cumprir com

mérito o dever solene de representação do povo português. Também os parceiros sociais se devem juntar a

este momento de discussão e de deliberação. Terão, certamente, a melhor atenção dos partidos políticos e,

seguramente, dos partidos que apoiam o Governo.

São grandes os sacrifícios que os portugueses têm feito nos últimos anos, mas é precisamente em nome

desse esforço notável de mudança que precisamos de fechar o Programa de Assistência e de não voltar a

correr os riscos de colapso como os que tivemos em 2011. Dar sentido aos sacrifícios dos portugueses é não

voltar para trás, é não revertermos o esforço que estamos a fazer para reduzir o défice, é persistirmos nas

reformas, no Estado e na economia.

Os imperativos nacionais que estão em jogo não dão espaço a hesitações nem a receios. Avançamos com

realismo e com esperança, porque sabemos que não é tanto uma página que se fecha, mas antes uma página

nova que se abre. Não nos deixamos assustar pela demagogia nem pelo populismo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é algum aviso ao Vice-Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos aqui para ultrapassar a crise e para criar as bases de um futuro de

prosperidade com mais oportunidades para todos os portugueses. É isso que nos encarregaremos de fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista um conjunto de seis perguntas numa primeira ronda e de mais 14

perguntas para a segunda ronda.

Como sabem, na primeira ronda, cada orador que pede esclarecimentos bem como o Sr. Primeiro-Ministro

para cada resposta dispõem de 5 minutos.

Sendo assim, pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Ministros, Sr.

Primeiro-Ministro, a proposta que hoje o Parlamento discute carateriza-se por medidas que cortam na

educação cerca de 600 milhões de euros; que cortam na saúde dos portugueses cerca de 800 milhões de

euros; que cortam nos rendimentos dos portugueses, em particular das famílias, não só mantendo o brutal

agravamento de impostos do ano passado, como aumentando esses mesmos impostos; que cortam nos

salários dos funcionários públicos; que cortam nas pensões e nas reformas; que fazem um corte retroativo nas

pensões — o senhor tinha prometido não o fazer, mas essa promessa ficou agora desfeita; que fazem cortes

nas pensões de sobrevivência; que fazem cortes nas pensões e nas reformas do regime contributivo. Em

síntese, a proposta que hoje está a ser discutida neste Parlamento, da sua responsabilidade, não é um

Orçamento do Estado, é um plano de cortes para empobrecer o nosso País.

Aplausos do PS.

O Orçamento do Estado deve refletir uma estratégia orçamental, uma estratégia de finanças públicas ao

serviço da competitividade da nossa economia, visando objetivos sociais de aumento da taxa de emprego e de

diminuição da elevada taxa de desemprego que temos.

Olhando para o seu plano de cortes, para a proposta de empobrecimento que o senhor aqui apresenta não

encontramos isso. Infelizmente para Portugal, encontramos precisamente o contrário. Segundo as suas

próprias previsões, o aumento do desemprego continuará no próximo ano, a taxa de emprego diminuirá e,