1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Ministros, Sr.as

e

Srs. Deputados, ultrapassando a tentação de responder e de contra-argumentar o que foi aqui dito, vou passar

a questionar a Sr.ª Ministra das Finanças até porque, já que estamos aqui, vale a pena falarmos um bocadinho

do futuro e daquilo que vamos fazer no futuro.

A verdade é que este Orçamento tem sido muito, e muito, criticado, e, sem dúvida, o modelo em que a Sr.ª

Ministra de Estado e das Finanças acredita tem sido muito, e muito, criticado, mas se há algo que os

portugueses sabem bem, porque, infelizmente, tiveram de o aprender à custa dos muitos sacrifícios por que

têm passado este ano, é que o modelo de gastar hoje e deixar as contas para pagar amanhã é, sem dúvida,

um modelo completamente falhado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E sabem que o crescimento económico exclusivamente alavancado

na dívida, nos consumos privado e público e no investimento público é um modelo que leva o País ao estado

em que Portugal se encontra — é um modelo que nos conduziu à bancarrota. Como tal, estou certa de que os

portugueses não querem, de certeza, repetir a dose.

Já que falamos neste Orçamento, e muito tem sido dito sobre o facto de este ser o último Orçamento do

Programa de Ajustamento, importa também falarmos sobre o pós-troica. Importa, sobretudo, assegurarmos

que Portugal nunca mais volte a passar pela situação e pela vergonha que se viu obrigado a passar no dia em

que o Governo do Partido Socialista achou que, para pagar as contas e para o Estado honrar os seus

compromissos, era preciso recorrer aos nossos credores externos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso implica não só corrigir algumas situações conjunturais como

também, é verdade, corrigir desequilíbrios estruturais que se acumularam ao longo de décadas. Um deles, do

meu ponto de vista o mais relevante, é precisamente o nosso défice externo, que foi crónico e que se agravou

ao longo de décadas. Ora, isso teve um impacto muito negativo, tanto na economia portuguesa como,

sobretudo — aliado ao excessivo endividamento quer do Estado, quer das famílias, quer das empresas —, na

nossa capacidade de financiamento. Foi, se assim se quiser chamar, uma bolha, que nalgum momento tinha

de rebentar e que, de facto, rebentou.

Naturalmente, o facto de termos passado a última década, do ponto de vista do crescimento económico, a

divergir do resto da Europa, manifestamente, também não veio ajudar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Contudo, porque hoje é o Dia Mundial da Poupança, e porque a

poupança é sempre mais ou menos esquecida nos discursos políticos — e sem querer com isso desvalorizar o

consumo, que tem, como é óbvio, o seu lugar —, uma vez que a nossa capacidade líquida de financiamento,

quer do Estado quer da economia portuguesa no seu todo, tem sido um problema grave, gostaria de lhe

colocar algumas perguntas.

Do ponto de vista da dívida pública e da capacidade que temos para pagar a nossa dívida e o nosso défice,

de nos financiarmos dentro do nosso País, de o Estado se financiar junto das famílias portuguesas, o que é

que significam instrumentos como, por exemplo, os certificados do tesouro, que, tanto quanto sei, começaram

hoje a ser emitidos? O que é que significam? São competitivos do ponto de vista das famílias, ou seja, são

uma boa opção de poupança face a outras opções, como os depósitos a prazo? E, do ponto de vista do