1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Coesão e consenso nacional implicam um debate sério sobre o papel do Estado na economia. É por isso

que, com sentido de responsabilidade, o Partido Socialista votou favoravelmente, no início desta Legislatura, a

alteração à lei-quadro das privatizações, com base num ponto fundamental: o de que, no prazo de 90 dias, o

Governo procedesse à regulamentação da salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais em processos

de privatização. Este Governo, designadamente a Sr.ª Ministra das Finanças, tem desprezado o Parlamento,

ignorado a lei, dizendo que isso é um pormenor técnico, que tem tido algumas dificuldades com Bruxelas e

que, caso a caso, o Governo é que decide, por conta própria, como é que defende o interesse estratégico

nacional. Um Governo que trata desta maneira a lei que propôs e que aqui aprovámos não merece, de facto, a

confiança dos empresários, não merece a confiança dos portugueses.

Aplausos do PS.

Dizia a Sr.ª Ministra que este Orçamento é o que permitirá ver como estamos hoje e, sobretudo, como

estaremos em meados do próximo ano, quando o Programa de Ajustamento terminar, como estaremos muito

melhor do que estávamos quando este Governo iniciou funções.

Vou ser muito breve, para concluir. A comparação é esmagadora. Vamos, com este Orçamento, que corta

na procura interna, a caminho de um quarto ano de recessão, pois o último ano em que houve crescimento foi

2010, e os portugueses recordam-se disso.

Vamos, com este Orçamento, para uma dívida pública já acima dos 130%. Como aqui disse a Sr.ª Ministra,

o último ano em que houve redução da dívida pública face ao PIB foi em 2007, antes da crise financeira

internacional. Os portugueses recordam-se e sabem disso.

Vamos para um desemprego previsto de 17,7%, e que era de 12% quando os senhores chegaram ao

Governo. As exportações irão crescer 5%, já num abrandamento relativamente àquela que era a evolução dos

últimos anos.

É neste Orçamento, que tem para 2014 um défice que é, de forma absurda, inferior ao que têm a Espanha

ou a Irlanda, que não criamos condições para a credibilidade da nossa estratégia de ajustamento.

Para o futuro, para um consenso a médio e longo prazos, sobre a política de rendimentos e preços, sobre a

política fiscal e sobre as prioridades do País contem sempre com o Partido Socialista, que esteve sempre no

Parlamento e no País ao lado dos portugueses nos momentos difíceis.

Para quem falhou tão rotundamente ao longo destes dois anos e meio, aquilo que não deixaremos passar é

mais um ano de fracasso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, V. Ex.ª culpa o

Governo por todos os fracassos e desgraças que afligem o País, pelo sofrimento dos portugueses, pela aflição

das empresas, pela instabilidade social, pelo aumento do desemprego, pelo aumento da emigração, etc.

Sr. Deputado, a memória dos homens é seletiva, mas para uns é mais seletiva do que para outros, que,

regra geral, se esquecem daquilo que não lhes convém. Temos, pois, o direito, diria mesmo a obrigação, de

avivar a memória dos homens e do Sr. Deputado.

Sabe, Sr. Deputado, tudo na vida tem um começo. E é bom que recordemos como é que se iniciou este

processo que nos conduziu até este estado de coisas.

Por isso, pergunto: onde estava o Deputado Eduardo Cabrita e onde estavam muitos outros Deputados do

Partido Socialista, o que disseram, o que fizeram, quando, em 2009, o crescimento real do PIB foi de -5%? O

que disseram e fizeram os Deputados do Partido Socialista quando os custos unitários do trabalho produzido

atingiram o seu valor mais elevado de sempre na governação socialista?

O que disseram e fizeram os Deputados do Partido Socialista, agora na oposição, quando a capacidade de

financiamento líquida da economia se fixava em valores negativos?