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I SÉRIE — NÚMERO 17

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isto é, em 20 anos a duração média da pensão aumentou quase 50% (pouco menos de 6 anos).

Falsos argumentos do fecho da CGA e da taxa da contribuição do Estado

O fecho do regime não é responsável pelo grave rácio subscritores ativos / pensionistas:

— Cerca de 10 anos antes do fecho da CGA, havia já menos de 2 subscritores ativos por cada pensionista,

sendo esse rácio de 1,46 aquando do fecho do regime e de 0,88 atualmente;

— Se o regime tivesse continuado a admitir novos subscritores, o cenário não seria radicalmente diferente,

pois em 2012 haveria 1,03 subscritores ativos por cada pensionista.

O fecho do regime e a passada taxa de contribuição do Estado apenas marginalmente contribuem para o

desequilíbrio do regime (os números do desequilíbrio não incluem pensões e outras prestações abonadas pela

CGA por conta do Estado e de outras entidades e pensões suportadas por fundos transferidos para a Caixa):

— Na CGA, as quotas dos subscritores e as contribuições dos empregadores são, desde 1985, todos os

anos insuficientes para cobrirem as despesas próprias da Caixa;

— Num cenário hipotético de contribuição do Estado para a CGA igual ao do empregador no regime geral,

as quotas e contribuições seriam insuficientes desde 1997;

— Em 2012, as quotas e as contribuições à taxa da segurança social apenas cobririam 47,5% das

despesas com pensões da responsabilidade da CGA;

— A reabertura retroativa do regime e uma contribuição do Estado equivalente à existente para os

empregadores no regime geral de segurança social aumentaria o autofinanciamento da CGA em 2012 para

apenas 51,7%;

— Se o Estado contribuísse para a CGA com uma taxa de 23,75%, o rácio de autofinanciamento seria em

2012 de 51%;

— Em 2012, o Estado contribuiu para a CGA, como empregador, com uma taxa efetiva de 53,29%, isto é,

mais do dobro da taxa dos empregadores no âmbito do regime geral, que além das eventualidades

cobertas pela Caixa (velhice, invalidez e morte) cobre muitas outras.

Nem mesmo em cenários virtuais de capitalização retroativa de saldos positivos passados alteraria a realidade

atual:

— Se o Estado tivesse sempre contribuído para a CGA à taxa de 23,75% e tivessem sido capitalizados os

saldos anuais positivos enquanto existiram, o financiamento assim gerado apenas permitiria pagar metade

do valor da pensão durante o período em que a mesma hoje é recebida (18 anos) ou, em alternativa, pagar

a pensão com o valor atual durante apenas metade do tempo (9 anos);

— Se o Estado tivesse sempre contribuído para a CGA à taxa dos empregadores do regime geral para as

eventualidades cobertas pela Caixa (velhice, invalidez e morte), e tivessem sido capitalizados os saldos

anuais positivos enquanto existiram, o financiamento assim gerado ter-se-ia esgotado há muito e desde

então ter-se-ia acumulado um défice de 25 mil milhões de euros.

PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA

As pensões de sobrevivência correspondem a uma percentagem da pensão de aposentação do falecido,

pelo que a disparidade existente ao nível destas pensões entre a CGA e a SS transmite-se diretamente ao

pensionista de sobrevivência.

É certo que o cônjuge sobrevivo tem, no regime geral, uma percentagem da pensão de reforma um pouco

mais elevada do que na CGA (60% em vez de 50%), mas a disparidade existente ao nível das pensões de

reforma da SS e de aposentação da Caixa mais do que compensa essa diferença de percentagem.

Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.

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