I SÉRIE — NÚMERO 17

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Mas devo dizer, Sr. Deputado, que não custa nada a quem não é sectário, a quem não é fundamentalista, a

quem não tem dois pesos e duas medidas, conforme a situação, fazer a referência que eu fiz à Câmara de

Loures. O que eu esperava é que isso trouxesse uma responsabilidade acrescida ao Partido Comunista de

forma a que fizesse o mesmo em relação a um Governo que está a fazer pelo País aquilo que é necessário

para o salvar no seu todo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente. — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Ponte.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, mesmo num quadro de

contenção orçamental, o Governo tem sido capaz de garantir a manutenção das promoções das Forças

Armadas, ao contrário do que fez o Governo socialista que as congelou.

Tem sido, assim, possível satisfazer as legítimas aspirações dos militares, garantindo também a motivação,

a disciplina e a coesão das Forças Armadas.

Sr. Ministro, gostaria de saber se é possível termos uma ordem de grandeza dos militares abrangidos pelo

descongelamento destas mesmas promoções.

Queria também destacar que o Orçamento do Estado para 2014 permite a manutenção de apoios aos

deficientes da Forças Armadas, algo que consideramos de fundamental importância e de elementar justiça

para com quantos deram o seu melhor ao serviço de Portugal e agora necessitam do apoio do Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): — É uma medida que reputamos da maior importância e que gostava,

naturalmente, que aqui fosse confirmada pelo Governo.

Finalmente, uma das medidas que a troica preconiza no âmbito da defesa nacional tem a ver com a

redução de efetivos.

Sr. Ministro, gostava de conhecer o ponto da situação atual no que diz respeito a esta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Joaquim Ponte, agradeço-lhe a sua

pergunta, mas permita-me que primeiro deixe uma nota prévia.

As promoções estavam congeladas pelo anterior Governo. Quando este Governo entrou em funções

deparou-se com uma situação em que não tinha dinheiro, em termos de defesa nacional, para pagar os

salários de outubro e com uma situação de congelamento das promoções, matéria que colocava em causa, de

forma dramática, a moral e a coesão das Forças Armadas.

Pois bem, foi este Governo que, num quadro de grande austeridade e rigor financeiro, encontrou o modo

de, descongelando as promoções, permitir que essa matéria não fosse um fator que minasse a coesão sem

aumento da despesa global do Orçamento. Foi um trabalho árduo feito em conjunto com as chefias militares,

mas foi uma matéria que permitiu, ao contrário do que fez o anterior Governo, fazer com que essa matéria

estrutural da promoção dos militares acontecesse.

A reforma da defesa na área dos ajustamentos ao nível dos efetivos é exemplar. A reforma Defesa 2020

aponta para que haja uma redução de cerca de 2000 efetivos no ano de 2014, de 2000 efetivos no ano de

2015, que são acrescidos aos cerca de 4000 que já tinham sido objeto de acordo no Memorando de

Entendimento. Ou seja, em cerca de três anos, há uma redução de cerca de 8000 efetivos, no total,

comparativamente àquilo que havia em 2010.

Trata-se de uma reforma estrutural, de um ajustamento que é feito com coerência e de forma planeada de

modo a que as missões possam continuar a ser cumpridas. Essa reforma é feita em conjunto com as chefias

militares e vai permitir que, gastando-se menos, possamos ter um rácio entre aquilo que se consome com