2 DE NOVEMBRO DE 2013

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de um País que vai continuar «ligado à máquina» se continuar a desenvolver a política que tem vindo a ser

desenvolvida.

Do ponto de vista psicológico, o Sr. Primeiro-Ministro também tenta apresentar o Orçamento para 2014

como se fosse uma espécie de último sprint, a última corrida, a última colher da sopa, como quem diz: vá lá,

vamos terminar, porque, depois tudo será diferente!…

Bom, o que podemos concluir é que o Orçamento para 2014 é péssimo, mas precede um Orçamento ainda

pior. E porquê? Porque não só o Governo prevê o aumento do desemprego como aquilo que está contratado

do ponto de vista do défice para 2015, ou seja, 2,5%, não é passível ser executado sem mais um programa de

austeridade fortíssimo, até porque não tem credibilidade aquilo que o Governo pensa poder ser o

desenvolvimento da procura interna e o crescimento da economia no próximo ano. Não tem credibilidade, está

afastado do pensamento dos principais economistas do País e do estrangeiro! E basta ler na imprensa

internacional da área económica todas as consequências que podem vir a ter para o nosso País não a

sustentabilidade da dívida soberana mas uma dívida privada, que tem vindo a aumentar e a condicionar

extraordinariamente a situação do País.

Portanto, este é um Orçamento péssimo antes de outro pior. É com isto que temos de confrontar o País, os

cidadãos, as cidadãs, todos nós, para termos uma resposta social e uma resposta política necessária a um

novo curso, porque este, de ir de programa de austeridade a programa de austeridade, só nos vai levando a

um beco sem saída.

Tudo isto também nos conduz a uma certa reflexão sobre a verdade das coisas.

O Sr. Primeiro-Ministro admitiu aqui, no debate deste Orçamento, algo que ainda não tinha admitido, ou

seja, que realmente falhou um conjunto de garantias que deu às eleitoras e aos eleitores sobre não cortar

pensões, sobre não cortar salários. Falhou essas garantias, mas falhou-as em nome de quê, segundo ele? Em

nome de um desígnio maior: tinha um programa de ajustamento para cumprir, e isso levou-o a incumprir todas

essas garantias que tinha dado aos cidadãos e às cidadãs.

Ora, neste ponto queria dizer, sem qualquer exegese moralista, que, na realidade, o que o Sr. Primeiro-

Ministro fez foi pôr-se como um pequeno soberano a quem Maquiavel aconselhou que os meios podem ser

quaisquer uns, que os fins justificam os meios. Esta é uma atitude de falta de respeito pelos eleitores, de falta

de respeito pelo verdadeiro soberano, que é o povo!…

Aplausos do BE.

É uma absoluta falta de respeito pelo povo!… Deveria ter tirado a ilação de que fugiu à legitimidade

democrática que lhe foi confiada, que violou o contrato eleitoral. Mas não tirou essas consequências!

Verdadeiramente insultuoso é achar que isso é patriótico! Porque patriotas seremos todos nós, mas não

aceitamos a violação do contrato eleitoral, a burla aos eleitores e o incumprimento da palavra dada.

Noutras matérias, sobre a verdade das coisas e a credibilidade, na sua carta de demissão, dizia Vítor

Gaspar que um conjunto de desvios em relação aos objetivos proclamados tinha minado a sua credibilidade

enquanto ministro das Finanças. Mas não minou só a credibilidade de Vítor Gaspar, minou a credibilidade de

Passos Coelho! Mas, disso, Passos Coelho não retirou nenhuma ilação, nem sequer a contrastou aqui com as

oposições e com o Parlamento do País.

A credibilidade de Vítor Gaspar estava minada e a credibilidade de Passos Coelho está minada. E essa

credibilidade minada é a credibilidade minada do Orçamento do Estado para 2014. É isto que se sabe na rua!

É isto que sabe a opinião pública!

Aplausos do BE.

Ainda sobre a verdade das coisas, Sr. Primeiro-Ministro, a carta que dirigiu a Barroso, a Draghi e a

Lagarde, em 3 de maio, dizia muito claramente que as medidas elencadas de redução de despesa eram

medidas permanentes de redução da despesa pública.

Pergunta-se hoje, no âmago deste debate, quem quer o Sr. Primeiro-Ministro enganar falando em cortes

pontuais e na transitoriedade de algumas medidas. Não, a carta é expressa! São medidas permanentes!