2 DE NOVEMBRO DE 2013

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Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS sabia,

desde o início, que não seria pacífica a concretização de uma política que, para satisfazer os interesses do

capital financeiro e dos grupos económicos, impunha aos trabalhadores medidas brutais de agravamento da

exploração, de extorsão de rendimentos, de aumento de impostos e empobrecimento generalizado, de

desmantelamento e reconfiguração do Estado à medida dos interesses do capital.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Governo PSD/CDS sabia que o programa político que tinha para executar

enfrentaria a resistência e a luta dos trabalhadores e do povo e, por isso, tem desenvolvido e aprofundado o

argumentário de chantagem, de mistificações e de falsidades com que ao longo dos últimos dois anos tem

procurado responder à intensificação e ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo.

Este Orçamento do Estado mantém o País convenientemente à beira do desastre económico e social para

que, a coberto de um designado segundo resgate, programa cautelar, ou qualquer outra designação que se

lhe queira dar, se mantenha a mesma política que hoje se aplica em nome da troica.

Cada corte na despesa referido neste debate é um corte na democracia e é contra esses cortes e em

defesa da democracia que lá fora, às portas desta Assembleia da República, se reúnem milhares de

manifestantes exigindo um rumo diferente para o País.

Com este Orçamento do Estado votado em dia de finados, ninguém estranharia que os sinos dobrassem à

hora da votação pela democracia que daqui sairá mutilada. E poderíamos até responder ao povo, que lá fora

exige democracia, com a frase que inspirou Hemingway para o título de uma das suas obras: «Não perguntes

por quem dobram os sinos, eles dobram por ti».

Mas nós, comunistas, preferimos o desenlace da história e confirmaremos também, neste debate

orçamental, que, enquanto houver quem lute, há esperança.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: O debate que aqui travámos ao longo destes dois dias de discussão orçamental foi um debate

claro, foi um debate clarificador sobre as propostas e os objetivos orçamentais do Governo e da maioria e foi,

do meu ponto de vista, um debate que correu muitíssimo bem para o Governo e para a maioria e que correu…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mal para o País!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … não digo como para o maior partido da oposição.

Este, como foi aqui explicado, foi o primeiro debate deste Governo e desta maioria, em que são registados

sinais de recuperação económica, e também o último Orçamento do Estado deste Governo e desta maioria

sob condição e na presença da troica.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nesse sentido, trata-se de um Orçamento do Estado libertador, porque

liberta o País do Programa de Assistência e da presença da troica, e nenhum destes factos é irrelevante.

Os sinais positivos na economia que, surpreendentemente, parecem causar enorme incómodo, quando não

a tentativa de negação absoluta da sua existência por parte do maior partido da oposição — ainda ontem

ouvimos dizer é «sol de pouca dura», «vai terminar», «não vai continuar» —, são factos que têm enorme

significado e enorme importância. Representam que podemos estar, ao fim de 11 trimestres, 1000 dias, como