22 DE NOVEMBRO DE 2013

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Vozes do PS: — Há, há!…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não ameacem as pessoas com fantasmas, porque isso é inútil! Não há cortes

retroativos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Na questão das pensões de sobrevivência estão em causa dois aspetos fundamentais. Por um lado, está

em causa a salvaguarda da sobrevivência dos sistemas públicos de pensões em Portugal. Temos um grave

problema de sobrevivência dos sistemas públicos de pensões em Portugal, sendo que é preciso salvaguardar,

em nome dos atuais e dos futuros pensionistas e daqueles que descontam para estes sistemas, que os

mesmos persistem.

Por outro lado, é preciso que estes sistemas sejam equitativos. Este Governo demonstra que há equidade

neste corte porque, nomeadamente, não haverá cortes nas pensões abaixo de 2000 € e está previsto um

conjunto de exceções notável.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — 600 €!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Portanto, o que está em causa é a sustentabilidade dos sistemas públicos de

pensões e a equidade social naquilo que estes fazem, ou seja, dar mais a quem mais precisa, como este

Governo faz com o aumento das pensões mínimas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, para uma intervenção.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Chegamos, de facto, ao último artigo do debate de hoje, altura em que estamos a debater

matérias relativas a pensões, a prestações sociais e ao Memorando de Entendimento. Convém sermos sérios

neste debate.

Ouvimos, durante esta manhã, várias vezes, referências da bancada do Partido Socialista que não eram

inexatas, eram, sim, falsas! Ouvimos dizer, por exemplo, que na Irlanda não havia cortes para rendimentos

abaixo de 30 000 €, quando os cortes foram feitos para rendimentos a partir de 15 000 €, ou seja, exatamente

metade. É falso o que foi afirmado neste Parlamento, e é falso em 100%!

É falso que a versão inicial do Memorando de Entendimento não falasse de um corte do subsídio de

desemprego e do subsídio de doença. Veja-se o ponto 1.13 do Memorando na versão original, que refere um

corte com prestações de desemprego de 150 milhões de euros. Como é que se corta 150 milhões de euros

nas prestações de desemprego sem cortar o subsídio de desemprego? É mentira o que aqui acabou de ser

dito!

É também mentira o que aqui foi dito sobre os cortes em pensões, relativamente ao ponto 1.11 da versão

inicial do Memorando.

O ponto 1.11 do Memorando da versão inicial previa uma poupança de 445 milhões de euros em pensões.

Como era possível poupar 445 milhões de euros em pensões se não fosse em pensões a pagamento? É

verdade que não é um corte retroativo, nem esse nem este — nenhum dos cortes se refere a pensões que já

foram pagas —, mas uns e outros eram para pensões a pagamento, Srs. Deputados! Poupar 445 milhões de

euros exigia que se cortassem pensões a pagamento.

Mas convém aqui lembrar que esse não era o argumento inicial do Partido Socialista.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O argumento inicial do Partido Socialista era o de que não se

podia aplicar condição de recursos a pensões contributivas.