I SÉRIE — NÚMERO 18

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Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, onde está esse argumento? Onde está o grande argumento inicial do

Partido Socialista? Está onde ficou a proposta que o Sr. Deputado subscreveu na altura, em que já o Partido

Socialista previa para as pensões de sobrevivência este tipo de cortes,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não, não!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … ou seja, um corte em pensões contributivas, a aplicação de

condição de recursos a pensões contributivas. Os senhores mudam a argumentação conforme o curso do

debate, e vão ficando com menos argumentos conforme os factos vos vão retirando razão. Irem pelo caminho

da mentira e da demagogia não é o caminho sério para este debate!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, para uma intervenção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As desculpas esfarrapadas que a

maioria utiliza para responder ao PS não servem de nada aos viúvos e viúvas deste País, que vão ter as

pensões cortadas de forma inadmissível.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — De 2000 €!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Srs. Deputados João Pinho de Almeida e Adão Silva, aquilo que os

senhores estão a fazer é um corte retroativo de pensões que já foram atribuídas e que correspondem a

prestações contributivas, para as quais as pessoas descontaram. Estamos a falar de pensões para as quais as

pessoas descontaram uma vida inteira, que são atribuídas aos viúvos e às viúvas e que os senhores querem

cortar!

Vozes do CDS-PP: — De 2000 €!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado João Pinho de Almeida, os senhores fazem uma opção

claríssima: prejudicam os pensionistas, prejudicam os viúvos e as viúvas dos pensionistas, que descontaram

para os cônjuges receberem aquelas prestações, para não beliscarem em um cêntimo os juros da dívida, para

não beliscarem em um cêntimo aquilo que vão entregar aos banqueiros e aos acionistas dos grupos

económicos!

É essa a opção que os senhores fazem: prejudicam os pensionistas para defenderem os interesses do

capital! Por isso, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, os senhores vão ter de ser responsabilizados também.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, pedi a palavra para, em meio

minuto, repor a verdade sobre a matéria das pensões de sobrevivência.

Desafio os Srs. Deputados a encontrarem declarações do PS noutro sentido que não neste: querem

discutir seriamente a questão da condição de recursos mudando a natureza do sistema? Vamos discutir!

Vozes do CDS-PP: — Ah!…