22 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Eu disse-o logo! Mas mudando a natureza do sistema, para um

sistema de natureza não contributiva, necessariamente! Dissemo-lo logo quando este debate começou e

quando os senhores lançaram esta TSU sobre as viúvas!

Contudo, há uma fronteira, uma linha vermelha, e, essa, nós não ultrapassámos.

Desafio-o também a encontrar um pensionista que estivesse a receber a pensão de sobrevivência e que no

dia 1 de janeiro do ano seguinte tivesse recebido menos, que tivesse a sua pensão cortada. Isso vai

acontecer, a 1 de janeiro, a muitos pensionistas que recebem pensões de sobrevivência, mas não aconteceu

durante o Governo do Partido Socialista.

A linha vermelha dos cortes retroativos de pensões atribuídas, essa, nós não ultrapassámos; esta maioria

vai ultrapassá-la já no dia 1 de janeiro de 2014. Esta é uma linha vermelha que Paulo Portas dizia que não

ultrapassaria. Mas ultrapassou-a de forma escandalosa, porque da crise política só ficou a dança de cadeiras!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro

Jesus Marques, com toda a serenidade, aquilo que não explicou…

Vozes do PS: — Agora! Agora!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Srs. Deputados, agora e sempre que os Srs. Deputados

quiserem!

Ficou claro que aquilo que o PS propôs na concertação social em 2006 foi a aplicação da condição de

recursos a pensões de sobrevivência. Foi exatamente isso que eu disse!

Os senhores começaram a discutir esta matéria esquecendo-se daquilo que tinham proposto na

concertação social.

Vozes do PS: — Não!…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando foram lembrados daquilo que tinham proposto no

passado corrigiram a discussão, mas o que os senhores não podem continuar a corrigir é aquilo que está

escrito.

Sr. Deputado, há pouco eu não tinha o documento comigo, mas agora, felizmente, já tenho. Vamos, então,

à questão do Memorando de Entendimento, do qual, curiosamente, o Sr. Deputado agora não falou.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sei bem o que escrevi!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando o Sr. Deputado se inscreveu para intervir eu estava à

espera que viesse dizer que aquilo que eu tinha dito sobre o subsídio de desemprego não correspondia à

verdade.

O Sr. Deputado disse que o Memorando de Entendimento não previa cortes no subsídio de desemprego.

Ora, diz o ponto 4.1 o seguinte: «ii limitar os subsídios de desemprego a 2,5 vezes o indexante de apoios

sociais (…) (uma redução de pelo menos 10% do montante das prestações).» Sr. Deputado, uma redução de

pelo menos 10% do montante da prestação é um corte do subsídio de desemprego, ou não?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública

para uma intervenção.