22 DE NOVEMBRO DE 2013

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Protestos do PS.

O senhor já se esqueceu que no celebérrimo PEC 4, de que tanto gostam de falar, previam cortes

superiores a 1,1 milhões de euros?! Os senhores esquecem que assinaram o Memorando de Entendimento?

Vários dos Srs. Deputados que intervieram anteriormente citaram o que é que os senhores colocaram lá e

assinaram em nome do Governo de Portugal, uma situação de que temos de sair, sendo este Orçamento, de

facto, um caminho para voltarmos a ter a soberania de Portugal assegurada, mandando embora a troica

embora do nosso País.

Quanto a essa insensibilidade social, Sr. Deputado Pedro Marques, julgo que ela tem duas pedras de toque

importantes. A primeira pedra de toque, que é importante, já foi discutida num ponto anterior: a medida que os

senhores tomaram de congelar as pensões mínimas,…

Protestos do PS.

… de congelar as pensões sociais e de congelar a pensão dos rurais, que são pensões muito baixas, e os

senhores não tiveram a dignidade de respeitar os direitos dessas franjas da população,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Franjas, não! Quase toda!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … que necessitam desses

apoios para conseguir sobreviver.

O que os senhores não podem dizer é que nestes três anos, nestes três Orçamentos, não aumentámos

consecutivamente o valor dessas pensões acima do valor da inflação.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Está no Memorando!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — E, já agora, Sr. Deputado, uma

segunda nota quanto àquilo que hoje faz as primeiras páginas da imprensa: foram os senhores, foi o seu

Governo, foi o Governo do qual V. Ex.ª fez parte que, de facto, cortou os apoios no abono de família e o facto

de muitas daquelas crianças não terem hoje abono de família deve-se exatamente às medidas que o seu

Governo tomou e que depois incluíram no Memorando de Entendimento.

Protestos do PS.

Essa é que é a questão e não há «algodão» algum que vá encobrir essas medidas de insensibilidade social

que o seu Governo, do Partido Socialista, tomou ao longo da sua governação, que é uma vergonha para o

nosso País, é uma vergonha para os que mais necessitam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus

Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo eu sido tão visado ao longo

destas intervenções, estes senhores, manifestamente, como não têm nenhuma opção para governar o País,

entretêm-se a fazer oposição ao PS e ao anterior Governo do PS.

Aplausos do PS.