I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … disse que era muito melhor, por influência do PSD. Agora, eu não

estou interessado em voltar a reescrever a história.

O Sr. Deputado vem falar de quem pôs na lama a credibilidade do País? Então, o Sr. Deputado não se

recorda do momento em que a vossa maioria, aqui, chumbou o PEC 4…

O Sr. João Galamba (PS): — Que estava assinado pela Comissão Europeia, pelo BCE, pelo Conselho…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … que tinha feito com que Portugal não tivesse Programa de

Ajustamento?!

Aplausos do PS.

Acho que não é isso que contribui para o consenso. O que podia contribuir para o consenso era não terem

tido a atitude que, ontem, teve o porta-voz do vosso partido ao classificar de populistas as propostas do PS,

quando o coordenador do PSD para a área do Orçamento veio dizer (e cito): «A maioria está a estudar uma

contribuição extraordinária sobre as PPP.» E acrescenta a notícia que o Deputado não quis avançar valores

para a contribuição ou receitas a obter.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.

Ou seja, dizem que o PSD esteve a estudar uma contribuição sobre as PPP. Portanto, não venham agora

dizer que, por a proposta ser do PS, é populista. Aprovem as nossas propostas! Parem de apoucar e

desvirtuar as nossas propostas! Ao menos por uma vez, aproveitem propostas que diminuem a intensidade do

esforço sobre as famílias e sobre as pequenas e médias empresas.

Esse é o desafio que fica e esse é o «teste de algodão» que vamos ter ao longo de três dias.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Hélder Reis): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, dá-se, hoje, dado início à discussão na especialidade, em Plenário, do Orçamento do Estado para

2014. Todos estamos conscientes da importância deste Orçamento no processo de construção económica e

social em que Portugal se encontra.

O Orçamento do Estado para 2014 tem de garantir as condições para concluir o Programa de Assistência

Económica e Financeira e dar mais um passo no sentido de contribuir para o sucesso do ajustamento a médio

e longo prazos das finanças públicas.

Desde o início do programa de ajustamento económico e financeiro importantes progressos foram

alcançados em vários domínios, nos quais se inclui a melhoria significativa e reconhecida das finanças

públicas, progressos que não tornam infundados os sacrifícios que têm vindo a ser pedidos aos portugueses.

Vale a pena salientar esses progressos: o défice orçamental reduziu de 9,8%, em 2010, para 5,9%, em

2013, num contexto económico adverso; o défice estrutural reduziu de 8,8% do PIB, em 2010, para 3,7% do

PIB, em 2013; o saldo corrente primário passou de um deficit de 4,1% do PIB para o equilíbrio em 2013; em

termos de saldo primário estrutural, os progressos são ainda mais assinaláveis, tendo passado de um défice

de 6% do PIB, em 2010, para um excedente de 0,6%, em 2013.

Por outro lado, nestes últimos meses, os indicadores económicos têm vindo a alinhar-se no sentido de

reforçar a convicção de que a retoma económica está aí, o que permite olhar para o futuro com maior otimismo

e esperança.

O Orçamento do Estado para 2014 prossegue o caminho da consolidação orçamental pelo lado da

despesa. O Governo tem presente que as medidas propostas são exigentes e difíceis. Neste sentido,

procurou, desde logo, assegurar que as medidas são equitativas, garantindo, nomeadamente, que os