22 DE NOVEMBRO DE 2013

21

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a defesa

de uma escola pública de qualidade para todos é apoiada por esta maioria e por esta bancada.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A liberdade de escolha no ensino é apoiada por esta maioria.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não, não é!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A criação de uma rede pública de escolas gratuitas, de qualidade e de

acesso para todos por igual é apoiada por esta maioria.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O que esta maioria não confunde é escola pública com escola detida

pelo Estado,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … porque, Srs. Deputados, os contratos de associação e os contratos

simples financiam as famílias e as escolas que se obrigam a fazer parte da rede pública, o que terá sempre o

nosso apoio…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… mas tem também a racionalidade financeira. Este Governo já reduziu e volta a reduzir neste Orçamento

— aliás, reduz todos os anos — a despesa com contratos de associação que vão para as escolas do ensino

particular e cooperativo, mas haverá sempre, sempre, por parte desta maioria apoio a que a rede pública

possa integrar todo o tipo de escolas e não apenas as que são detidas pelo Ministério da Educação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida): — Sr.ª

Presidente, Srs. Deputados, o Governo, neste Orçamento do Estado, tem em conta a qualidade do ensino

público e do ensino em geral em todos os subsistemas em Portugal. É assim que encaramos o ensino: pela

sua qualidade, sem descurar o que é feito na rede de oferta pública, quer seja em escolas do Estado, quer

seja na rede de oferta pública contratualizada com escolas com contratos de associação.

Os Srs. Deputados sabem, porque já aqui o referimos, que a harmonização das redes pública e privada

está a ser feita. E está a ser feita com uma redução significativa do lado dos contratos de associação, assim

como tem sido feita também a harmonização por parte da rede pública. Reduzimos, em quatro anos, 50

milhões de euros no investimento e cerca de 200 turmas contratualizadas.

Também quero dizer que estranhamos que o PS fale do cheque-ensino, tendo os senhores seis anos de

governação anteriores em que já existiam contratos simples e também os financiaram. Não percebemos a

razão de agora desconhecerem este tipo de financiamento.