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I SÉRIE — NÚMERO 18

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PCP e do BE: — Já há!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, efetivamente há um consenso para a subida do salário mínimo

nacional — pode ser ou não para este valor, mas há um consenso.

Há um consenso entre os parceiros sociais, na sociedade portuguesa e até junto personalidades de vulto,

como Silva Peneda, do PSD, ou Bagão Félix, do CDS. Há um consenso no sentido da valorização do salário

mínimo nacional a nível europeu — veja-se, por exemplo, o que se está a passar na Alemanha. Há um debate

europeu de valorização do salário mínimo nacional como motor de desenvolvimento económico e social, até

com a criação do salário mínimo europeu.

E veja-se o caso da Irlanda, que, numa primeira fase, desceu o salário mínimo nacional e que, ainda no

âmbito do Programa de Assistência, subiu o salário mínimo nacional, porque reconheceu que tinha cometido

um erro.

Agora, que triste que foi a intervenção da bancada do PSD! É que verdadeiramente o «último moicano»

que não quer subir o salário mínimo nacional é o Primeiro-Ministro.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mentira!

O Sr. Nuno Sá (PS): — E ainda há bem pouco tempo deu provas disso. Efetivamente, deu provas disso

quando na concertação social fez um «número» de ilusionismo político e, mesmo perante o consenso de toda

a sociedade e dos parceiros sociais, adiou esse debate e pressionou os parceiros sociais para que parassem

de falar do aumento do salário mínimo nacional.

Não está no Memorando de Entendimento que não se possa subir o salário mínimo nacional. Veja-se o

caso da Irlanda, que renegociou várias vezes o salário mínimo nacional.

Para terminar, quero dizer o seguinte: no dia 6 de março, o Primeiro-Ministro disse nesta Câmara aquilo

que verdadeiramente pensa. O que Passos Coelho disse aqui foi que a medida mais sensata para combater o

desemprego seria baixar o salário mínimo nacional. Este é que é o pensamento do Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, reiteramos aqui aquela que sempre foi a nossa posição, de

forma transparente, clara e coerente. A subida do salário mínimo nacional é objeto e matéria de negociação

em concertação social.

Quando os parceiros sociais se entenderem sobre essa matéria…

Vozes do PCP e do BE: — Já se entenderam!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e a trouxerem novamente aqui ao Parlamento, cá estaremos para

acolher aquilo que for a decisão da concertação social e dar o devido andamento aqui, no Parlamento.

Agora gostaria de relembrar aos Srs. Deputados do Partido Socialista três questões básicas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Começo por uma pergunta: quem congelou o salário mínimo nacional?

Vozes do CDS-PP: — Exatamente! Quem foi?!

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