I SÉRIE — NÚMERO 18

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de revitalização, 106.º — Transferências para capitalização e 107.º — Prestação de garantias pelo Fundo de

Estabilização Financeira da Segurança Social, relativamente aos quais a Mesa também não regista quaisquer

pedidos de palavra.

Quanto ao artigo 108.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional durante

o ano de 2014, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Nuno Sá.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os números não enganam! Apesar de toda a

propaganda, designadamente do Sr. Ministro do Emprego, apesar dos discursos bonitos do Governo, de que

quer combater o desemprego e dar oportunidade de vida aos portugueses, o que este Orçamento do Estado

diz e aquilo que os seus números e a realidade comprovam é que o Governo faz um desinvestimento

fortíssimo e inaceitável, na atual situação de desemprego em Portugal, de menos 10% de transferências e

verbas para o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Os portugueses têm de saber que há um desinvestimento fortíssimo nas políticas ativas de emprego e de

formação profissional: são menos 10%, repito, menos 10% para apoiar os portugueses na colocação no

mercado de trabalho no momento em que temos números de desemprego históricos e inaceitáveis. Esta é a

verdade, é o desinvestimento nas políticas ativas de emprego e de formação profissional!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Gostaria de responder quanto a esta matéria, isto é, sobre o tal desinvestimento fortíssimo que o Governo está

a fazer nas políticas ativas de emprego, em relação ao que se passou na governação socialista.

O investimento fortíssimo do Partido Socialista, comparado com o investimento deste Governo, não criou,

como demonstraram os últimos números do INE, mais de 100 000 postos de trabalho ativos em Portugal no

decurso deste último ano.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O quê?! Isso devem ser as estatísticas da Suécia!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego (Octávio de Oliveira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Começo por um fazer comentário relativamente à intervenção do Sr. Deputado Nuno Sá, para referir que

aquilo que está em causa não é, efetivamente, um desinvestimento nas medidas ativas de emprego e

formação profissional, antes pelo contrário, e isso não pode ser aferido exclusivamente por valores. Aquilo que

está em causa e está previsto é, naturalmente, o reforço da eficiência, é adequar as respostas à intensidade

dos problemas.

Ainda assim, há que reconhecer que os últimos números do segundo e terceiro trimestres de 2013

evidenciam uma atenuação do problema, mas isso não significará para nós, naturalmente, uma atenuação do

combate ao desemprego e da promoção do emprego.

Aproveitava ainda para referir, em relação a 2014, que aquilo está previsto desenvolver não são só as

medidas que até hoje têm estado a ser desenvolvidas mas outras medidas que se enquadram numa resposta

objetiva ao desemprego jovem, enquadrada na iniciativa Garantia para a Juventude na qual o Governo está a

trabalhar e que pretende começar a executar em janeiro de 2014.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.