23 DE NOVEMBRO DE 2013

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Aí, Srs. Deputados, temos de olhar para a estrutura da nossa despesa pública que assenta, como

sabemos, em 70% nos salários e nas prestações sociais. E, por isso, não é possível, por mais que

quiséssemos e estivéssemos convictos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mexer em alguns salários e pensões! Para esses não pode ser!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … reduzir a despesa sem mexer nestes agregados.

O mesmo, aliás, reconheceu o Partido Socialista quando escreveu no Memorando, e já tinha inscrito no

PEC 4, significativos cortes também em pensões contributivas.

Srs. Deputados, o que o Governo fez foi uma escolha: protegeu pensões mínimas, sociais, rurais, que

descongelou quando outros haviam congelado; protegeu casais que se encontram os dois em situação de

desemprego com filhos a cargo, majorando o seu subsídio de desemprego.

Foi, ainda, possível, já na discussão na especialidade, neste Parlamento, criar uma pequeníssima

«almofada», mas que ainda atingirá um número significativo de assalariados entre os 600 e os 675 €.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma almofada cheia de tijolos para atingir os reformados!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Srs. Deputados, estamos a falar de pessoas que ganham um valor

excecional, acima da média, que são pessoas ricas? Não estamos, certamente! E, até por isso, estamos a

falar de cortes transitórios, porque ninguém pede estes sacrifícios com alegria e felicidade. O que aqui

estamos a dizer é que a necessidade de pedir estes esforços transitórios advém, clara e diretamente, da

situação financeira do País que, durante anos e anos e anos a fio, foi empurrar para a frente, para os que

viessem depois, as despesas do presente.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a situação do País, felizmente, já está melhor do que estava quando esta

maioria tomou a enormíssima responsabilidade de governar o País: já saímos da recessão e já há mais

pessoas empregadas do que havia nos trimestres anteriores.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não é verdade! Há é mais do que antes!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Deixemos, portanto, Sr.ª Presidente, este último Orçamento do

Programa de Assistência Financeira terminar para que possamos todos dizer que fizemos os esforços e que,

no fim de tudo, fizemos melhor do que estávamos.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PCP, que ainda dispõe de tempo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Registamos, perante esta argumentação

completamente vazia, que o Governo não tem coragem de defender estas propostas, porque elas não têm

justificação.

Lá vai o tempo em que o CDS e o PSD se diziam defensores dos idosos; agora não há propaganda que

esconda que esta política e os seus efeitos são de agudização da pobreza e de exclusão social entre os

idosos — mais de um milhão e quatrocentos mil idosos, pensionistas da segurança social, sobrevivem com

uma pensão abaixo do limiar da pobreza, o que significa que este Governo não está nada preocupado em

resolver o problema da pobreza.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este Governo está apostado em agravar a pobreza e a exclusão social.

Para manter intocáveis os privilégios daqueles que nunca cabem aqui, na boca do PSD e do CDS, que são

os grupos económicos e a banca; aqueles a quem nunca cabem sacrifícios, enquanto a toda a hora os