23 DE NOVEMBRO DE 2013

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No que diz respeito ao subsídio social de desemprego, o que os senhores fizeram foi diminuir o subsídio

social de desemprego, foi colocar no Memorando da troica a diminuição para metade daquilo que é hoje o

subsídio social de desemprego.

O que nós fizemos foi aumentar para o dobro o prazo do subsídio social de desemprego que os senhores

colocaram no Memorando da troica.

Mas fizemos mais: os senhores tinham imposto que o período de garantia para acesso ao subsídio social

de desemprego fosse de 15 meses e nós encurtámos esse período de 15 para 12 meses.

Mas há um dado, Srs. Deputados do Partido Socialista, que é importante termos em conta nesta discussão:

quando os senhores estavam no Governo, a taxa de cobertura — isto é aquilo que mede os efeitos das

políticas socais na sociedade portuguesa — era, na altura, de 48,4%. A taxa de cobertura que hoje temos, no

domínio do impacto das medidas sociais, é de 57,7%. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que há quase

mais 10% de portugueses que estão abrangidos pelas medidas sociais de proteção contra a situação difícil

que os portugueses vivem.

Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer o seguinte: nós queremos um Partido Socialista que venha ter

connosco para um diálogo, mas para um diálogo sério, para um consenso sério…

Protestos do PS.

Queremos um Partido Socialista que venha ter connosco e diga onde é que vamos buscar a contrapartida

do impacto financeiro dos 32,5 milhões de euros desta medida contida na vossa proposta.

Queremos um Partido Socialista que venha para o diálogo e para o consenso, sem populismos, sem

demagogia, com memória, com consciência e, sobretudo, com responsabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Estão ainda inscritas as Sr.as

Deputadas Isabel Santos, do PS, e Heloísa Apolónia,

de Os Verdes.

A Mesa teve alguma negligência no controlo do tempo e vai manter a equidade, mas pedia aos Srs.

Deputados que nas próximas intervenções com tempo marcado o respeitassem, porque este debate é muito

longo e torna-se difícil se todos ultrapassarem o tempo — nenhum deverá fazê-lo.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Há

sempre um espelho à espera de um falso moralista. E a capa de hipocrisia em que se têm acobertado este

Governo e a maioria que o suporta acaba de cair aqui.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Vem o Sr. Secretário de Estado apelar ao diálogo, mas o que fica aqui inscrito e na memória dos

portugueses é que o Partido Socialista propôs o prolongamento do prazo do subsídio social de desemprego e

o Governo e a maioria que o suporta reprovaram esta medida.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, não tencionava fazer mais nenhuma intervenção,

mas, depois da intervenção do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, tinha mesmo de dizer

qualquer coisa.