I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São de uma desonestidade intelectual que não existe!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quando aqui se vem dizer que este Governo e esta maioria — e até

tiveram o cuidado de mencionar especificamente o CDS-PP — estão a atacar os mais necessitados, os

idosos, os pensionistas, etc.,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E estão!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … os senhores não dizem aos portugueses que mais de 80% dos

pensionistas não estão a ser, sequer, afetados pelas medidas que o Governo toma!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

Vozes do PCP: — É falso!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mais de 80%!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É falso!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade, é! Vá ler!

Protestos do PCP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Os senhores não dizem aos portugueses que, no meio de tanta

dificuldade, no meio de tanta restrição e sabendo os sacrifícios que temos de fazer, foi precisamente a

consciência social deste Governo e desta maioria que fez aquilo que quem nunca esteve nestas circunstâncias

não fez, que foi descongelar as pensões mínimas, social e rural, e auxiliar precisamente os mais necessitados.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Só têm «consciência de classe»!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É isso que os senhores não dizem aos portugueses!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia ter vergonha de dizer isso!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Finalmente, a propósito da transitoriedade, o que os senhores não dizem

aos portugueses é o mais significativo: é que, ao fim de dois anos de política restritiva e de contenção, nós

temos para apresentar aos portugueses dois trimestres consecutivos de crescimento da economia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores ofendem os pensionistas!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Temos uma população ativa que aumentou e podemos dizer que estamos

no fim do Memorando, que vamos concluí-lo e que temos a esperança de que, mantendo este rumo, estas

medidas sejam transitórias, como são, de facto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Um mês do vosso aumento nas pensões dá para tomar um café!

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, na ordem dos nossos trabalhos, prosseguimos com a votação

dos artigos avocados e agora debatidos, pelo que vamos verificar o quórum e proceder às votações.