Sábado, 23 de novembro de 2013 I Série — Número 19

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DENOVEMBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 12

minutos. Prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta

de lei n.º 178/XII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2014.

Foi aprovada a admissibilidade de três propostas de alteração aos artigos 83.º, 91.º e 97.º da proposta de lei, subscritas pelo PSD e pelo CDS-PP, sobre o que se pronunciaram os Srs. Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), Eduardo Cabrita (PS) — na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública — e João Oliveira (PCP).

A requerimento do PS, do PCP e do BE, foi avocada para Plenário a discussão e votação de propostas de alteração e de aditamento aos artigos 33.º, 73.º, 113.º e 116.º, que foram aprovados com as alterações entretanto introduzidas, bem como de propostas dos novos artigos 115.º-A, respetivamente do PCP e do PS, e 115.º-C, do BE, que foram rejeitadas. Intervieram, a diverso título, além dos Secretários de Estado da Administração Pública (Hélder

Rosalino), da Solidariedade e da Segurança Social (Agostinho Branquinho), os Deputados Isabel Santos (PS), António Filipe (PCP), Mariana Aiveca (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Conceição Bessa Ruão, Adriano Rafael Moreira e Carlos Santos Silva (PSD), Michael Seufert (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Cecília Honório (BE), Adão Silva (PSD) e Artur Rêgo (CDS-PP).

O debate da proposta de lei prosseguiu com a discussão dos artigos 117.º a 162.º e 165.º a 174.º e de propostas de artigos novos. Pronunciaram-se, a diverso título, além dos Secretários de Estado das Finanças (Manuel Rodrigues), das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro), do Tesouro (Isabel Castelo Branco), do Ambiente (Paulo Lemos), da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira) e da Solidariedade e da Segurança Social, os Deputados Mariana Mortágua (BE), Miguel Tiago (PCP), Rui Paulo Figueiredo (PS), Carina Oliveira (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Eduardo Cabrita e Hortense Martins (PS), Afonso Oliveira (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), João Galamba (PS), Paulo Sá (PCP), Nuno Reis (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP),