O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 19

38

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Resposta: zero!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, volto a informar que, na Sala D. Maria, decorre a

votação para a eleição de um Vice-Secretário da Mesa e que essa votação encerrará às 13 horas.

Vamos entrar, agora, no Capítulo VII — Financiamento do Estado e gestão da dívida pública, para apreciar

os artigos 129.º — Financiamento do Orçamento do Estado, e 130.º — Financiamento de habitação e de

reabilitação urbana, a proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-A — Cria o Programa

de Apoio à Reabilitação Urbana (PARU), a proposta, também apresentada pelo BE, de aditamento de um

artigo 130.º-B — Cria a Bolsa de Habitação para Arrendamento, os artigos 131.º — Condições gerais do

financiamento, 132.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro, 133.º — Dívida flutuante, 134.º —

Compra em mercado e troca de títulos de dívida, e 135.º — Gestão da dívida pública direta do Estado, e a

proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 135.º-A — Redução dos juros da dívida.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

dívida, dizia o Governo, é o grande problema do País, e dizia o Governo que foi eleito para «meter a mão na

dívida». Ora, vemos que, ano após ano desta governação, a dívida não parou de aumentar.

Diz o Governo, agora, que será em 2014 — aí é que conseguiremos diminuir a dívida. Vamos ver, porque,

afinal, há uma alteração de tesouraria, uma redução do que são os depósitos públicos, uma alteração em que

se tira de um bolso e mete no outro, retira-se do fundo da segurança social e coloca-se na dívida pública.

Todos percebemos que se trata de manobras contabilísticas para não ir ao essencial, que é fazer uma

redução do peso da dívida no Estado.

Ora, aqui há propostas para que o Banco Central Europeu tenha para os países aquilo que tem para os

bancos, reduzindo brutalmente a taxa de juro. Importa que exista coragem, do lado português, para que os

lucros que as entidades públicas europeias tiveram com a dívida pública sejam devolvidos ao País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Pedro Filipe Soares, o Partido Socialista

saúda uma certa moderação na proposta do Bloco de Esquerda sobre estas matérias.

De facto, temos um problema em Portugal: o Governo diz que tem uma estratégia para reduzir a dívida

mas não tem, porque o Governo não é capaz de reconhecer que, neste momento, a maior determinante da

evolução da dívida não é o défice, é a diferença entre juros, entre a taxa de juro nominal e a taxa de juro

nominal do PIB. Portanto, esta proposta do Bloco de Esquerda tenta responder ao ponto que é, de facto, o

mais importante na dinâmica da dívida.

O Partido Socialista entende que estas negociações devem fazer parte de uma renegociação geral do

nosso programa de ajustamento, mas saudamos o Bloco de Esquerda por uma certa moderação e um certo

recuo, face a propostas passadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos prosseguir.

Neste domínio, existe ainda uma proposta, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um artigo

135.º-A — Condições de renegociação da dívida pública direta do Estado.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Secretários de E
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 19 4 e na mesa da Comissão de Orçamento, ontem, cerc
Pág.Página 4
Página 0005:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 5 Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a identificação dos
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 19 6 Estamos a falar da violação de um princípio fun
Pág.Página 6
Página 0007:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 7 Srs. Deputados, reflitam bem no que estão a votar, porque
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 19 8 Viola-se toda a confiança que qualquer pessoa n
Pág.Página 8
Página 0009:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 9 A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — … quando o PS teve pr
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 19 10 E, Srs. Deputados, nunca é demais dizer: quand
Pág.Página 10
Página 0011:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 11 Aí, Srs. Deputados, temos de olhar para a estrutura da no
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 19 12 pensionistas, os desempregados e os jovens des
Pág.Página 12
Página 0013:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 13 Visto familiar — essa grande vocação, nomeadamente do CDS
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 19 14 último ano e meio, a Administração Pública reg
Pág.Página 14
Página 0015:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 15 No que diz respeito ao subsídio social de desemprego, o q
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 19 16 É porque achei inacreditável o Sr. Secretário
Pág.Página 16
Página 0017:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 17 de equidade social? Ou ainda os sinais de que Portugal es
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 19 18 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São de uma de
Pág.Página 18
Página 0019:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 19 Para informação do público, estas votações são referentes
Pág.Página 19
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 19 30 É a seguinte: 15 — A aplicação d
Pág.Página 30
Página 0031:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 31 referi, ou seja, 1645 milhões. Significa isto que o Gover
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 19 32 viesse aqui falar de PPP ou da fatura com as P
Pág.Página 32
Página 0033:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 33 … e reivindicar uma taxação sabendo — porque pôs isso nos
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 19 34 negociações em curso. Estamos a falar de mais
Pág.Página 34
Página 0035:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 35 O Sr. João Oliveira (PCP): — A vossa programação plurianu
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 19 36 Aplausos do PS. Protestos
Pág.Página 36
Página 0037:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 37 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rod
Pág.Página 37
Página 0039:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 39 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, S
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 19 40 O Sr. Nuno Reis (PSD): — A sete meses do final
Pág.Página 40
Página 0041:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 41 português conseguiu diminuir a sua dívida pública, em pro
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 19 42 Vamos falar dos prazos de pagamento da dívida.
Pág.Página 42
Página 0043:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 43 A Alemanha, depois da Segunda Guerra Mundial, também rene
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 19 44 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — T
Pág.Página 44
Página 0045:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 45 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — … que foi para trib
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 19 46 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O mais curioso
Pág.Página 46
Página 0047:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 47 Sr.as e Srs. Deputados, não é legítimo cortar salá
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 19 48 sempre em troca de baixos salários. É vingança
Pág.Página 48
Página 0049:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 49 O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 19 50 fundamentais, porque cada vez mais Portugal é
Pág.Página 50
Página 0051:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 51 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fe
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 19 52 Quanto à devolução dos hospitais às Misericórd
Pág.Página 52
Página 0053:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 53 Para a proposta, apresentada pelo BE, também de aditament
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 19 54 O Sr. Acácio Pinto (PS): — Pois bem, co
Pág.Página 54
Página 0055:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 55 Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que lhes pergu
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 19 56 independentes inscreverem-se em escalões difer
Pág.Página 56
Página 0057:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 57 Ora, é no sentido de introduzir justiça social, de corrig
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 19 58 sobre alguma insensibilidade na discussão dest
Pág.Página 58
Página 0059:
23 DE NOVEMBRO DE 2013 59 proteger socialmente os trabalhadores independentes, porq
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 19 60 Como todos sabem, temos ainda de efetuar votaç
Pág.Página 60