I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O mais curioso é saber que o Governo do Partido Socialista, que

contratou a totalidade dos swaps (fê-los todos), que foi criando mecanismos de controlo não pouco rigorosos,

como, por exemplo, o despacho de 2009, que obrigava as empresas a comunicarem, em relatórios à parte,

todos os pormenores e todas as condicionantes dos contratos, assim que os recebe o que é que faz? Ignora-

os! Sabe qual é o despacho que evita de facto a assinatura de qualquer contrato swap? É um despacho

elaborado pelo Governo socialista cinco dias após ter perdido as eleições. Bem-vindos à clarividência!

Independentemente do que iremos descobrir, ou não, na Comissão de Inquérito, e por isso é bom que se

deixe que os seus trabalhos cheguem ao fim, há dois factos que podemos hoje dizer com certeza: o Governo

utilizou uma negociação musculada, pelos vistos, a pedido do Partido Comunista Português; o Governo ainda

não chegou a acordo com um dos bancos, mas está a defender o interesse público contra o que parece ser

um interesse abusivo da parte dos bancos. O que é que o Estado fez? Um corte à cabeça de 30% nos swaps

considerados tóxicos.

Mas vamos ser mais sérios ainda, Sr. Deputado do Partido Comunista Português: a empresa que mais

abusou, para lá daquilo que era lícito, na assinatura destes contratos, foi a Metropolitano de Lisboa.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não foi a empresa, foram os gestores dessa empresa!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vejo, muitas vezes, o Partido Comunista Português a pedir mais

investimento no Metro de Lisboa, mais linhas, mais ordenados para os trabalhadores, mais subsídios… Há

uma coisa que têm de perceber de uma vez por todas: ou querem festa e, depois, têm de a pagar; ou de facto

não querem nem uma coisa nem outra!

Relativamente a swaps, o que o Governo fez foi corrigir uma coisa muito simples: a falta de cuidado no

financiamento das empresas públicas da parte do Partido Socialista; corrigir a falta de atenção da tutela para

riscos que aumentavam à medida que assinavam contratos swaps. E fez uma outra coisa muito simples: uma

gestão prudencial, uma gestão cumprindo o Estado de direito.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Deputado, diga lá se os swaps são especulativos, ou não.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se alguma coisa põe em risco o contribuinte português, qual é a

solução? Acabar imediatamente com ela, custe a quem custar. Tem custado aos bancos, que dizem que têm

tido prejuízos.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Coitadinhos dos bancos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Essa é a ação que quero ver do Estado português, ou seja, força e

grande convicção quando se trata de defender o interesse público. É isto que está a acontecer relativamente a

swaps.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Coitadinhos dos bancos!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira,

do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A discussão em torno desta proposta

reafirma também a sua justeza.

Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados do PSD e do CDS, em 2013, o Governo cortou salários e pensões

dizendo que não havia dinheiro; em 2013, o Governo entregou a bancos internacionais 1008 milhões de euros

para resolver contratos swap.