23 DE NOVEMBRO DE 2013

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luís Salgueiro, do PS.

A Sr.ª LuísaSalgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Analisamos esta proposta de Orçamento do Estado num momento particularmente preocupante para o Serviço

Nacional de Saúde.

Já não é só o Partido Socialista e a oposição que demonstram a sua preocupação pelo descontrolo das

contas do Ministério da Saúde mas as próprias entidades internacionais vieram dizê-lo. Esta semana a OCDE

veio reconhecer que o Ministério da Saúde cortou o dobro do que tinha acordado com a troica e o FMI veio

revelar a sua preocupação com a escalada de dívidas em atraso na Saúde. Qual é a linha que o Governo

aponta para inverter esta situação? Quer na proposta suis generis de reforma do Estado, quer nesta proposta

de Orçamento do Estado, o Governo segue sempre o caminho de enfraquecimento do Serviço Nacional de

Saúde em favor dos privados — e, para isso, não pode contar com o apoio do Partido Socialista. Por isso,

nesta discussão, o Partido Socialista apresentou propostas no sentido da defesa do Serviço Nacional de

Saúde.

Relativamente à questão das Misericórdias, o Partido Socialista também reconhece a importância do setor

social, a par dos setores público e privado, mas estará atento a que estas alterações só possam acontecer

pontualmente para colmatar lacunas do Serviço Nacional de Saúde, quando haja estudos que comprovem

efetivamente a poupança que o Governo tantas vezes alega em vão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: De facto, o Governo tem feito um esforço, bem conseguido, de endireitar as contas do Serviço

Nacional de Saúde.

No final de 2010, os resultados negativos dos hospitais atingiam 750 milhões de euros. E o resultado da

conta do Serviço Nacional de Saúde era um défice de 400 milhões de euros.

Protestos da Deputada do PS Luísa Salgueiro.

Neste momento, a nossa previsão é que o resultado da conta do Serviço Nacional de Saúde (apenas

relativo a instituições da Administração Pública) seja equilibrado e os hospitais apresentem um resultado

negativo de 150 milhões de euros.

Portanto, façam a comparação.

De facto, o que os relatórios internacionais dizem é que o Governo conseguiu poupanças que totalizam

mais de 1000 milhões de euros — mais de 1000 milhões de euros!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — E, se forem analisar, os resultados na prestação de cuidados

mantêm-se ou melhoram.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Baixaram!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Estes são os dados. Isto é a realidade. E, sobre esta realidade,

Sr.ª Deputada, penso — e deixe-me que o diga de forma muito modesta — que o tempo irá dar-nos absoluta

razão. O que fizemos foi aquilo que era necessário e deu resultados.