23 DE NOVEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A solicitação da 3.ª Secção do 1.º

Juízo Criminal de Lisboa — Processo n.º 2544/10.7TDLSB —, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) a prestar

depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A solicitação dos Serviços de

Inspeção do Conselho Superior da Magistratura — Processo Disciplinar n.º 27/2012 —, a Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando

Negrão (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A solicitação da Unidade Orgânica 3

do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra — Processo n.º 1206/11.2BESNT —, a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Gabriel Goucha

(PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Entretanto, o Sr. Secretário vai ainda dar conta do resultado da votação que teve lugar na Sala D. Maria

para a eleição de Vice-Secretário da Mesa.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a ata da eleição de um Vice-

Secretário da Mesa da Assembleia da República é do seguinte teor: «A vinte e dois de novembro de dois mil e

treze, procedeu-se à eleição de um vice-secretário da Mesa da Assembleia da República, proposto pelo Grupo

Parlamentar do PSD, sendo apurados os seguintes resultados:

Votantes — 169

Votos «sim» — 117

Votos brancos — 31

Votos nulos — 21

Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declara-se eleito para o cargo de Vice-Secretário

da Mesa da Assembleia da República, o Sr. Deputado Pedro Filipe dos Santos Alves.»

Aplausos gerais.