23 DE NOVEMBRO DE 2013

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Srs. Deputados, reflitam bem no que estão a votar, porque podem invocar as causas que quiserem, mas

não poderão fugir à responsabilidade daquilo que estão aqui a impor aos portugueses e das consequências

que isto trouxer para a vida dos portugueses e para o nosso País.

Os senhores já aprovaram dois Orçamentos com normas que foram declaradas inconstitucionais. Se isso

voltar a acontecer não venham dizer que a culpa é do Tribunal Constitucional, que a culpa é da oposição, que

a culpa é dos sindicatos. A responsabilidade é inteiramente vossa, e vão ter de a assumir, aconteça o que

acontecer, e será este o sentido dessa votação em Plenário

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores poderão aprovar este Orçamento, mas é uma evidência que o

mesmo já está a ser derrotado pelos portugueses no dia-a-dia!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Avocámos a Plenário as normas

relativas aos cortes nas remunerações, e aqui, hoje, cada um e cada uma, cada Deputado e cada Deputada,

deve assumir a responsabilidade de, pelo terceiro ano consecutivo, fazer cortes nos rendimentos do trabalho,

poupando sempre, e sempre, os rendimentos do capital, que, na vossa consideração, são intocáveis.

E também porque estas medidas significam uma aldrabice política do Governo, de um Primeiro-Ministro

que nos disse, no primeiro ano, que não eram necessários mais sacrifícios; que nos disse, no segundo ano,

que os cortes eram suficientes; e que agora, no terceiro ano, nos vem dizer que os cortes não são pontuais,

são para ficar — não o diz aqui, mas vai dizê-lo à Europa, vai dizê-lo à troica!

Considerar que quem ganha 675 € vive acima das suas possibilidades…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ninguém acha isso!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … é uma vergonha, uma afronta a todo um povo que trabalha, que quer

fazer do seu País um País mais justo e mais solidário.

Os senhores sabem que estes cortes são inconstitucionais, e pela terceira vez vão ter de sofrer a decisão

do Tribunal Constitucional. É uma vergonha um Governo da República conseguir e querer governar contra o

seu pilar fundamental.

E cortam salários!… E cortam pensões!… E cortam complementos de pensões a milhares e milhares de

trabalhadores!… Furam um contrato, furam o princípio da confiança, os senhores do Governo, os senhores da

maioria!

Cada Deputado e cada Deputada terá de assumir hoje a responsabilidade por aquilo que está a fazer: a

responsabilidade por levar o País para o abismo, a responsabilidade por não ter vergonha de cortar sempre

aos mesmos do costume, poupando sempre os mesmos, os da finança.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Alguns dos artigos

avocados são, de facto, a prova de quão devastador é este Orçamento do Estado, são reveladores do espírito

deste Orçamento do Estado.

Gostava de me referir concretamente ao corte nas reformas, ao corte nas pensões de sobrevivência e aos

cortes salariais.