23 DE NOVEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — … quando o PS teve preparado o seu programa de

racionalização da Administração Pública de poder racionalizar as funções produtivas e de prestações de

serviços, os serviços espartilhados, as qualificações e redefinição de processos, de terem feito a

racionalização de tudo isto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é conversa fiada, Sr.ª Deputada! Fale no corte dos salários!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Mais: a gestão de recursos humanos, financeiros, materiais e

patrimoniais que proliferou no Estado e nos diferentes organismos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fale do Orçamento do Estado!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — … geraram em excesso, nos processos, repetições e

redundâncias que deviam ter sido eliminadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Foram inábeis ou talvez não — se calhar não tiveram a coragem

de assumir as consequências eleitorais que reformas desta dimensão exigiam.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é que isso tem a ver com os cortes salariais?!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Por isso, chegados aqui, é com enorme esforço e com toda a

dificuldade que temos de tomar as medidas que hoje são tomadas por parte deste Governo. E, meus

senhores, não há milagres!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores não querem é cortar onde deviam!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Não há milagres em Portugal, nem na Irlanda, nem na Espanha,

nem pela Europa toda, porque a única maneira de combater este problema ou é reduzir estruturas ou reduzir

massa salarial até que as reformas estejam consolidadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É essa a resposta que tem para dar: a gente fica sem salários!

A Sr.ª Presidente: — Ainda pelo PSD, sobre o artigo 113.º — Congelamento do valor nominal das

pensões, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não

é demais lembrar, neste Plenário e nesta Câmara, a consciência social, o esforço que este Governo efetuou

ao descongelar as pensões mínimas, as quais encontrou, como todos sabemos, congeladas e sem

atualização.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Grande cassete! É mesmo uma cassete!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Ficou claro no debate de ontem — e aproveitamos esta avocação

para o repetir — que nestes três anos houve um aumento superior a 5% das pensões mínimas, e é devido a

esta consciência social que, face à calamidade financeira e económica que o Governo encontrou quando

assumiu funções, ainda houve condições para criar e para implementar.