I SÉRIE — NÚMERO 19

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E, Srs. Deputados, nunca é demais dizer: quando o Deputado do Partido Comunista perguntava quem é o

culpado, Srs. Deputados, todos sabemos que a culpa foi de uma desgovernação socialista, de um pedido de

ajuda desesperado perante uma rutura financeira que estava a levar o País à ruína.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, ainda pelo PSD, sobre o artigo 116.º — Pensões de sobrevivência

dos cônjuges e ex-cônjuges, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs.

Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Santos, nós não viemos falar da troica,

não viemos falar do Memorando! Viemos, exatamente, falar de vós: do Partido Socialista e do estado em que

o seu Governo deixou este País! É devido a vós que este Governo está a tomar as medidas necessárias para

reequilibrar as contas públicas, para reequilibrar a vida de todos os portugueses.

É importante lembrar, Sr.ª Deputada, que foram os senhores — que trazem o estrato social na boca — que

congelaram, que acabaram com o abono das famílias que tinham mais de 628 € por mês — excluíram 500 000

pessoas desta prestação, cortaram 300 milhões de euros nesta área, congelaram as pensões mínimas, como

aqui já foi dito.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vocês também!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Mas também foram os senhores que se escandalizaram quando

viram uma condição de recursos nas pensões acima de 2000 €, mas quando os senhores criaram condições

de recursos para as pensões de 227 € não se escandalizaram.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Foram os três! São todos iguais!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, o que está em causa, aqui, é exatamente o

estado de desgoverno em que o Partido Socialista deixou este País!

O que este Governo está a fazer é a dar a volta a esta situação muito difícil para todos os portugueses!

O que esta maioria está a fazer é, do ponto de vista da equidade e da justiça fiscal, convocar, para nos

salvar desta crise, os mais capacitados, mas defendendo, de forma justa e equitativa, os mais desprotegidos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para intervir, pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Podemos

fazer o debate do Orçamento do Estado no domínio da realidade ou no domínio da fantasia e se há quem aqui

queira dizer que não pagar a nossa dívida ou reestruturá-la unilateralmente não tem consequências sobre os

mais frágeis e sobre aqueles que dependem diretamente da liquidez do Estado, nós respeitamos essa visão,

mas classificamo-la como do «domínio da fantasia».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E, no domínio da realidade, há que ponderar a necessidade de

garantir que o Estado tenha o seu financiamento com o que pode continuar a pagar salários e pensões com a

necessidade fundamental de reduzir o défice para garantir que as contas públicas se mantenham sustentáveis

e não insustentáveis, como foram durante demasiado tempo.