I SÉRIE — NÚMERO 19

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viesse aqui falar de PPP ou da fatura com as PPP era o Partido Socialista, porque, de facto, é preciso não ter

vergonha, para não dizer outra palavra, para vir falar em PPP ou em taxar PPP,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — … quando grande parte dos contratos, que são oriundos precisamente

dos tempos em que o Partido Socialista foi Governo, tem uma coisa que se chama risco fiscal, a qual permite

imputar ao Estado aquilo que for a taxação que queiram fazer sobre esses contratos. Portanto, de facto, é uma

vergonha ouvir falar de taxar PPP, da parte do Partido Socialista!

Outra coisa que também quero dizer ao Partido Socialista é o seguinte: o Partido Socialista quer cortar,

grosso modo, 120 a 150 milhões nas parcerias público-privadas, o que corresponde a cerca de metade daquilo

que o Governo se propõe cortar ou, melhor, já está a cortar com os contratos das parcerias público-privadas,

que são 300 milhões de euros. É metade, Srs. Deputados!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Onde é que estão os contratos?!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Geralmente, da oposição, com esse discurso todo, de vulgarização da

discussão, de clima de demagogia política, de declarações públicas de índole partidária, esperar-se-ia que o

corte fosse muito superior àquele que o próprio Governo tem inscrito no Orçamento do Estado, que são 300

milhões de euros, mas não, o Partido Socialista pretende cortar metade daquilo que o próprio Governo já corta

neste Orçamento do Estado, que são 300 milhões de euros. A ambição não está no nome, a ambição está no

corte efetivo de 300 milhões de euros nos contratos de parcerias público-privadas que herdámos.

Ninguém lamenta mais do que nós, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua e Sr. Deputado Miguel Tiago, a fatura

de parcerias público-privadas que temos em cima da mesa para pagar! Ninguém lamenta mais do que nós e

do que o Governo!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Blá, blá, blá! Acabem com elas!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — A última coisa de que gostaríamos era ter de suportar estes encargos que

herdámos e que, no Orçamento do Estado para 2014 (disse bem, Sr. Deputado Miguel Tiago), representam

um acréscimo de 776 milhões de euros face ao ano passado. E sabe porquê? Porque mandaram fazer

subconcessões — sete, ao que parece — e a fatura aparece para pagar no ano que vem.

Protestos do PCP.

É fácil mandar fazer PPP, é muito mais fácil «cortá-las» e acabar com elas.

O que aconteceu foi exatamente o que referi: no Orçamento de Estado para 2014 está uma fatura, que

herdámos, de parcerias que não mandámos fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Gostaria de dizer que, de facto, o arrependimento em si mesmo não é nada de grave.

Refiro-me ao arrependimento do Partido Socialista quanto àquele que é um dos piores momentos da

gestão do Governo do Eng.º José Sócrates. Vem agora, aqui, o mesmo partido pedir perdão por esse erro…

Protestos do Deputado do PS João Galamba.