I SÉRIE — NÚMERO 19

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negociações em curso. Estamos a falar de mais de 7400 milhões de euros de poupanças até 2041. É de

realçar que qualquer medida fiscal tem também riscos associados à neutralidade fiscal que foi prevista nalguns

dos contratos que foram celebrados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Secretário de Estado das Infraestruturas,

Transportes e Comunicações.

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): — Sr.

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Julgo que é importante, quando discutimos o Orçamento do Estado e as

escolhas que fazemos, ter um debate sério, ponderado e muito esclarecedor para quem nos ouve.

Em primeiro lugar, há que esclarecer que estradas serão pagas em 2014 e não eram pagas em 2013,

porque os encargos foram empurrados para a frente: subconcessão do Pinhal Interior, subconcessão

Transmontana, subconcessão do Douro Interior, subconcessão do Baixo Tejo, subconcessão do Baixo

Alentejo, subconcessão do Algarve Litoral, subconcessão do Litoral Oeste,…

Protestos do PS.

… e ainda um acordo de pagamento, que foi feito em 2009 para ser pago em 2014, de 260 milhões de

euros da concessão da autoestrada Ericeira/Mafra/Malveira.

Protestos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Onde é que o Sr. Secretário de Estado estava na altura?! Estava na Caixa-

Banco de Investimento a negociar as PPP do PS!

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — São 661 milhões de

euros a mais que temos de pagar em 2014 e que não estavam previstos em 2013.

O segundo aspeto a referir, para clarificação em debate público, é que a proposta que o PS apresentou no

ano passado e que repete este ano permitiria uma poupança acumulada de 240 milhões de euros.

A proposta feita pelo Governo e pela comissão de negociação às concessionárias e aos seus acionistas —

e já se chegou a um acordo, o qual falta aprovar junto dos bancos…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Pois, pois!…

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — … e ter o visto do

Tribunal de Contas…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Pois, pois!… Sim, sim!…

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Mas, repito: o Governo,

as concessionárias e os seus acionistas têm um acordo assinado, o qual, depois de visado pelo Tribunal de

Contas, será, obviamente, enviado para os Srs. Deputados, que permite um montante acumulado de

renegociação de 677 milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso!

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Resumindo: 240 milhões

de euros é proposta do PS acumulada em dois anos; 677 milhões de euros é proposta acumulada por este

Governo.