I SÉRIE — NÚMERO 19

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A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Resposta: zero!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, volto a informar que, na Sala D. Maria, decorre a

votação para a eleição de um Vice-Secretário da Mesa e que essa votação encerrará às 13 horas.

Vamos entrar, agora, no Capítulo VII — Financiamento do Estado e gestão da dívida pública, para apreciar

os artigos 129.º — Financiamento do Orçamento do Estado, e 130.º — Financiamento de habitação e de

reabilitação urbana, a proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-A — Cria o Programa

de Apoio à Reabilitação Urbana (PARU), a proposta, também apresentada pelo BE, de aditamento de um

artigo 130.º-B — Cria a Bolsa de Habitação para Arrendamento, os artigos 131.º — Condições gerais do

financiamento, 132.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro, 133.º — Dívida flutuante, 134.º —

Compra em mercado e troca de títulos de dívida, e 135.º — Gestão da dívida pública direta do Estado, e a

proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 135.º-A — Redução dos juros da dívida.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

dívida, dizia o Governo, é o grande problema do País, e dizia o Governo que foi eleito para «meter a mão na

dívida». Ora, vemos que, ano após ano desta governação, a dívida não parou de aumentar.

Diz o Governo, agora, que será em 2014 — aí é que conseguiremos diminuir a dívida. Vamos ver, porque,

afinal, há uma alteração de tesouraria, uma redução do que são os depósitos públicos, uma alteração em que

se tira de um bolso e mete no outro, retira-se do fundo da segurança social e coloca-se na dívida pública.

Todos percebemos que se trata de manobras contabilísticas para não ir ao essencial, que é fazer uma

redução do peso da dívida no Estado.

Ora, aqui há propostas para que o Banco Central Europeu tenha para os países aquilo que tem para os

bancos, reduzindo brutalmente a taxa de juro. Importa que exista coragem, do lado português, para que os

lucros que as entidades públicas europeias tiveram com a dívida pública sejam devolvidos ao País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Pedro Filipe Soares, o Partido Socialista

saúda uma certa moderação na proposta do Bloco de Esquerda sobre estas matérias.

De facto, temos um problema em Portugal: o Governo diz que tem uma estratégia para reduzir a dívida

mas não tem, porque o Governo não é capaz de reconhecer que, neste momento, a maior determinante da

evolução da dívida não é o défice, é a diferença entre juros, entre a taxa de juro nominal e a taxa de juro

nominal do PIB. Portanto, esta proposta do Bloco de Esquerda tenta responder ao ponto que é, de facto, o

mais importante na dinâmica da dívida.

O Partido Socialista entende que estas negociações devem fazer parte de uma renegociação geral do

nosso programa de ajustamento, mas saudamos o Bloco de Esquerda por uma certa moderação e um certo

recuo, face a propostas passadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos prosseguir.

Neste domínio, existe ainda uma proposta, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um artigo

135.º-A — Condições de renegociação da dívida pública direta do Estado.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.