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23 DE NOVEMBRO DE 2013

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português conseguiu diminuir a sua dívida pública, em proporção do PIB, de 131,4%, no segundo trimestre,

para 128,8%, no terceiro trimestre.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Como?!…

O Sr. Nuno Reis (PSD): — É interessante, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, que o façam

precisamente nesta altura.

Uma última nota para a vossa proposta de autorizar o Governo, e cito, «(…) a estabelecer com o BCE uma

renegociação da taxa de juro de que o Banco é credor para valores idênticos ou próximos das taxas de

referência aplicadas a contratos de empréstimo à banca privada».

Em primeiro lugar, Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, o Governo não precisa de autorização para fazer

aquilo que já está a fazer e, de igual modo, gostava de lhe recordar que a taxa de juro inicial média do

empréstimo contratado, ao abrigo do Memorando de Entendimento assinado pelos Srs. Deputados do Partido

Socialista, era acima de 5,5%, mas, hoje, é de cerca de 3,5%.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: O PCP traz-nos uma proposta que denomina de renegociação da dívida, mas a verdade é que,

quando lemos a proposta, percebemos que é um conceito muito caricato de renegociação, porque é uma

renegociação que não tem dois lados, tem só um lado, que é o nosso.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isto não se chama renegociação, chama-se ultimato. É dizer assim:

«nós não pagamos aquilo que devemos», ponto final, parágrafo!

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

Protesto da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É falso!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É a vossa opinião! É a vossa opinião e têm todo o direito a ela!

Se estamos a falar em renegociação, e já que os senhores estiveram aqui o tempo inteiro a estabelecer o

paralelo entre as medidas difíceis que são tomadas quanto a pensões e a salários e aquilo que é feito noutros

contratos, então, vale a pena lembrar alguns aspetos.

Vamos falar dos juros que o Estado português paga. É bom lembrar que os juros que o Estado português

paga são inferiores àqueles que foram inicialmente previstos quando se negociou o programa, e só são os

mais baixos de sempre.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não são altos, nem baixos, são impagáveis!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Desse ponto de vista, o Estado português já renegociou.

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