23 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — … que foi para tribunal com um dos bancos com que não chegou a

acordo.

Portanto, este Governo está a defender os interesses do Estado. Vamos deixar a Comissão de Inquérito

acabar o seu trabalho e chegar a conclusões, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, do PS.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Cinjamo-nos àquilo que é estritamente essencial no debate que está a ocorrer. A verdade, Srs. Deputados e

Srs. Membros do Governo, é que em dois anos, por inércia do atual Governo, duplicaram as perdas potenciais

com os contratos swap.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso é demagogia!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — E a verdade também, Srs. Deputados, é que hoje há informação

pública decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito — informação documental e o testemunho de

pessoas que intervieram na contratação de swaps — que diz que esta foi a pior altura para cancelar os

contratos e que isso revelou um desastroso financiamento para o Estado.

Protestos do Deputado do PSD Afonso Oliveira.

Sr. Deputado Afonso Oliveira, talvez não fosse preciso ter cancelado esses contratos, porque aquilo que

está revelado hoje na Comissão de Inquérito é que esse cancelamento onerou o Estado português —…

Aplausos do PS.

… foi um bom negócio para a banca, foi um mau negócio para os contribuintes portugueses!

Aplausos do PS.

Mas, apesar disto, Sr. Deputado Paulo Sá, a proposta do PCP não resolve este problema. A proposta do

PCP tem algumas questões, do ponto de vista jurídico, que não podem ser apreciadas em sede de Orçamento

do Estado, e só por esta razão o Partido Socialista não acompanhará esta proposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Não

deixa de ser curioso o que acabei de ouvir. O Partido Socialista diz «o Governo demorou dois anos e causou,

com isso, perdas potenciais, mas fez mal em anular os contratos». Em que é que ficamos, afinal de contas?!

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Cancelou pagando 1000 milhões de euros!