I SÉRIE — NÚMERO 20

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Aplausos do PS.

… rejeitando o apelo ao consenso, mesmo quando o PS o deu sobre uma lei desta Legislatura da iniciativa

da maioria!

A maioria provou, há poucos minutos, que é inimiga das empresas ao chumbar propostas do Partido

Socialista que visavam permitir canalizar para pagamento de dívidas, para a economia 3000 milhões de euros!

Chegamos à matéria fiscal, onde a maioria diz que aqui é que é feito, aqui, sim, um grande desafio ao

consenso por parte do Partido Socialista, e o que é que nós temos?

Em vez da abertura de um debate sobre as linhas de evolução do sistema fiscal numa dimensão de médio

e longo prazos, tendo em conta a tributação do trabalho, a tributação das empresas, a tributação do

património, a «tributação verde» de que se fala, mas sobre a qual nada existe no Orçamento do Estado, o que

é que nós temos?! Temos um Orçamento que replica o enorme aumento de impostos de 2013, os mais de

30% da tributação do trabalho, que está a ser a base, à custa dos trabalhadores, da receita fiscal em 2013 e

que acrescenta mais 1000 milhões de euros de receita de impostos para 2014!

Aplausos do PS.

Além disso, nada se diz sobre aquilo que era consensual, como o IVA da restauração!

E, em matéria de IRC, o que se quer é à pressa, sem ouvir especialistas, num debate a fazer numa

semana — numa semana, depois de durante um ano a maioria não ter ouvido o Partido Socialista!! —, fazer

um consenso sobre uma reforma de IRC,…

Aplausos do PS.

… que aumenta em 75% o imposto a pagar pela esmagadora maioria das empresas portuguesas, aquelas

que fazem pagamentos especiais por conta, para favorecer aquelas — poucas empresas — para as quais é

promovida uma redução fiscal de 2%!

O Governo chumbou rotundamente em dois dias de desafio do Partido Socialista para o consenso! Está a

tempo, até amanhã, de arrepiar este caminho!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: No

domínio dos impostos têm os portugueses a noção do reduzido espaço de manobra que o País tem nesta

altura para poder de imediato proceder ao seu desagravamento.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não é verdade, Sr. Deputado!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Aliás, é estranho que os partidos da oposição, ao longo da discussão,

se tenham insurgido contra as medidas de corte da despesa previstas no Orçamento do Estado, mas que, por

outro lado, do lado da receita não encontrem forma de evitar esses cortes da despesa e, antes pelo contrário,

queiram agravar os cortes da receita.

Vozes do PSD: — Muito bem1

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Negoceiem a dívida!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Isto no caso do PCP e do Bloco de Esquerda,…