I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — E as propostas do PCP sobre matéria fiscal confirmam a existência dessa

alternativa à política de direita, agravada nos últimos anos com a assinatura do pacto de agressão da troica.

As propostas do PCP rompem com o escandaloso favorecimento da banca e dos grandes grupos

económicos, aumentando a carga tributária sobre o grande capital, condicionando o pagamento dos juros da

dívida pública às reais possibilidades do País, eliminando inaceitáveis rendas garantidas pelo Estado à banca

e aos grandes grupos económicos e estabelecendo uma mais justa tributação dos rendimentos mais elevados,

ao mesmo tempo que desagravam a carga tributária sobre os trabalhadores, os reformados e os pensionistas,

as famílias, bem como sobre as micro e pequenas empresas.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Tanta conversa!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sabemos bem que estas propostas nunca, nunca serão aceites pelo Governo e

pelos partidos que o suportam. Sabemos bem que nunca terão a coragem — nem a vontade! — de afrontar os

interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, de afrontar os senhores do dinheiro. Porque essa é

a vossa opção, uma opção de classe inscrita na vossa matriz ideológica: defender os interesses do grande

capital à custa de quem vive do seu trabalho.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas, mesmo sabendo isso, não deixamos de apresentar estas propostas, porque

elas são justas, necessárias e as únicas que servem os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes apresentam um

conjunto de propostas de alteração ao artigo 175.º deste Orçamento do Estado, propostas que têm como

grande preocupação a justiça fiscal mas também têm preocupações de ordem ambiental.

Deste conjunto de propostas, queria destacar aqui o respeito à manutenção dos oito escalões de IRS,

garantindo assim o princípio da progressividade deste imposto que o Governo pretende enfraquecer

substancialmente, senão mesmo colocá-lo em causa, apesar da sua previsão constitucional.

Queria também destacar mais três propostas que Os Verdes fazem a este artigo e que dizem respeito às

pessoas com deficiência, relembrando ao PSD que estas propostas são exatamente iguais às propostas que

sobre esta matéria o PSD apresentou para o Orçamento do Estado para 2009, sem tirar nem pôr. São

exatamente iguais!

O Sr. João Oliveira (PCP): — São uns troca-tintas!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Refiro-me às propostas de Os Verdes n.os

100-C, 382-C e 383-C,

todas relativas às pessoas com deficiência no Código do IRS. E se estas propostas eram justas para o PSD

em 2009, mais justas são hoje, porque, entretanto, as pessoas com deficiência também têm vindo a ser

vítimas das políticas deste Governo que continuam a empobrecer as realidades dos portugueses.

Portanto, vamos esperar que o PSD vote a favor destas propostas de Os Verdes, porque os motivos que

levaram este partido a apresentá-las mantêm-se hoje, até com mais oportunidade do que em 2009.

O PSD tem, assim, uma excelente oportunidade para mostrar que nem sempre tem um discurso na

oposição e outro discurso quando está no poder, porque se o PSD, em 2009, fez a defesa das propostas que

Os Verdes agora apresentam, vamos aguardar pela posição do PSD relativamente às propostas que Os

Verdes hoje trazem para discussão.