I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, o tempo do Bloco de Esquerda esgotou-se.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Repito: o desafio que hoje lançamos aos Deputados da maioria, aos Deputados do CDS e do PSD é que

sejam claros e coerentes com aquilo que dizem defender. Votem a proposta do Bloco de Esquerda ou serão

corresponsáveis por uma lei que não defendem, nem sabem como fazê-lo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Continuamos a ter um Governo que despreza um setor extremamente importante para o emprego, um setor

fundamental, e de cada vez que o PSD chega ao Governo, aumenta o IVA da restauração. Trata-se de um

setor no qual este Governo insiste na marca ideológica de o desprezar e de o destruir.

Enquanto isso, o Sr. Secretário de Estado vem aqui defender a diminuição de impostos para as grandes

empresas, através do IRC, e essas têm de a ter já, enquanto um setor como este há dois e três anos que

continua com a taxa mais alta da Europa. Aliás, Sr. Secretário de Estado, aí já não importa a Irlanda, que

baixou o IVA da restauração, já não importa a Grécia, já não importam os nossos principais parceiros com que

o turismo se confronta.

Portanto, a competitividade para as pequenas e médias empresas é aumentar o pagamento especial por

conta em 75%, e aí mesmo as empresas da restauração, mesmo as que dão prejuízo, têm de pagar mais 75%

de impostos. Mais burocracia! Sim, mais burocracia ao nível fiscal, e o Governo insiste na destruição de um

setor, o que é incompreensível.

Aprovem a nossa proposta, já é altura de o fazerem, porque não é possível continuarmos com esta

destruição de um setor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa

Cordeiro, do PSD.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Inicio a minha intervenção lembrando a esta Câmara que todas as propostas de Orçamento são difíceis, ainda

mais quando atravessamos um momento decisivo e exigente para o nosso País, mas há que tomar decisões.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está bem, abelha!…

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Todos sabemos que a carga fiscal não podia ir mais além do que a

atualmente exigida, razão pela qual neste Orçamento 80% das medidas são do lado da despesa — menos

despesa, no futuro, significará menos impostos, e todos os Srs. Deputados sabem isso.

Face à necessidade de se manter o ajustamento orçamental além de junho de 2014, de forma a

cumprirmos os compromissos assumidos no tratado orçamental com os nossos parceiros europeus,

infelizmente, não é possível, nesta fase, tomarmos medidas de forma a baixar o IVA.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Com o IVA já não pode ser!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Não se trata de um capricho, é uma necessidade. Só assim será possível

equilibrar as nossas contas públicas. E era bom que pudéssemos aprender não só com os exemplos do

passado mas também com os exemplos do presente.