26 DE NOVEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Com o exemplo do IRC, já se sabe!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — No Algarve são todos a favor da baixa do IVA!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, Sr.ª Deputada

Hortense Martins, certamente se recordam do que aconteceu em 2009, quando o Ministro das Finanças

Teixeira dos Santos decretou a redução do IVA em 1%, atirando o défice público, em 2010, para o patamar

explosivo dos 10%…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Oh, valha-me Deus!…

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Pergunto: quanto custaria, agora, às nossas contas públicas descer o IVA

da restauração em 10%?

Pergunto: por que não querem os empresários a obrigação da fatura eletrónica?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — A Sr.ª Deputada não foi eleita pelo Algarve?! Quantos empregos

desapareceram no Algarve?

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Pergunto: quais os efeitos que teve na Grécia a descida do IVA na

restauração para 13% em agosto deste ano?

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Quantos restaurantes fecharam no Algarve?

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, na reta final de recuperação da nossa autonomia

financeira, não podemos aceitar medidas populistas que podem comprometer todos os progressos alcançados

por este Governo. Nós não queremos que mais sacrifícios sejam impostos aos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tudo menos as PPP!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, durante a discussão do Orçamento do Estado

para 2012, Os Verdes tiveram a oportunidade de chamar a atenção para o erro que o Governo se preparava

para cometer com o aumento do IVA no setor da restauração.

De facto, mesmo com a taxa a 13%, a situação da restauração, na altura, já era muito preocupante, uma

vez que já se verificavam quebras acentuadas ao nível da restauração, e com a passagem do IVA de 13%

para os 23% seria, pois, de prever que a situação piorasse.

Este cenário, mais que previsível, levou Os Verdes, assim como outros grupos parlamentares da oposição,

a apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2012, no sentido de manterem o IVA da

restauração na taxa intermédia. E o mesmo se passou relativamente ao Orçamento do Estado para 2013:

tanto Os Verdes como os restantes partidos da oposição apresentaram propostas para que o IVA da

restauração regressasse aos 13%.

Porém, indiferentes às consequências, tanto os partidos da maioria como o Governo acabaram por

chumbar as propostas de Os Verdes e a taxa do IVA na restauração manteve-se nos 23%.

Hoje, os resultados dessa opção dos partidos da maioria são mais do que evidentes: encerramento e

falências de milhares de casas de restauração, milhares e milhares de novos desempregados no setor e, pior,