I SÉRIE — NÚMERO 20

34

A troica diz que não é com ela. O CDS não o defende. O PSD e o PS é com muito medo que aqui falam

desta matéria, mas, junto das estruturas representativas, calam-se. E até o Ministro da Economia diz que é um

soldado raso e que continua a manter a posição que tinha quando era gestor empresarial.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — O Governo recusa o compromisso que o setor lhe propôs e que resultava na

criação de cerca de 20 000 postos de trabalho.

Na quinta-feira passada, quando iniciámos esta fase da discussão do Orçamento do Estado, o PSD falava-

nos do caso da Irlanda, dos exemplos da Irlanda. Srs. Deputados, os senhores sabem muito bem que, em

2010, a Irlanda reduziu o IVA de 13,5% para 9% e com um resultado de 8000 a 9000 postos de trabalho a

mais.

O exemplo da Irlanda não pode ser usado só para atacar os trabalhadores e para roubar o povo português,

também deveria servir aqui de exemplo ao Governo. Tem agora o Governo uma boa hipótese para fazê-lo,

aprovando a proposta do PCP.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, gostaria de começar por dizer que

uma mentira é sempre uma mentira, por mais repetida que seja, mesmo na dialética marxista.

Protestos do PCP.

Não é possível inventar uma realidade que não existe contra os dados sólidos e oficiais que constam do

relatório do grupo interministerial.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E o que é que conclui?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Deputado João Ramos — e gostaria de

sinalizar este ponto também relativamente ao Partido Socialista —, o objetivo da reestruturação da taxa do IVA

na restauração foi o objetivo de consolidação orçamental, foi o objetivo de pedir um esforço acrescido aos

empresários do setor da restauração, como, aliás, se está a pedir a muitos outros empresários e a muitas

outras empresas de outros setores.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aqueles a quem desceu o IRC!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas visou também uma repartição mais equitativa

deste esforço adicional de consolidação, aplicando ao setor da restauração a taxa normal de IVA que se aplica

à generalidade dos setores de atividade, nomeadamente, à generalidade dos setores que operam no comércio

a retalho.

Mas há um ponto que não posso deixar de sublinhar e que foi referido pelo Partido Socialista, pelo PCP e

por Os Verdes — e, mais do que referido, foi incluído nas propostas que os três partidos apresentam neste

Parlamento. É que os números do PS, assim como os números que são apresentados pelos outros partidos,

são baseados em estimativas e dados que não são verdadeiros e não correspondem à realidade.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Eu explico, Sr.ª Deputada: os números em que o PS se apoia para fazer a proposta baseiam-se em

estimativas erróneas e que não correspondem à realidade, estimativas essas que foram veiculadas, durante